A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) vai analisar na quarta-feira (6), a partir das 9h, o projeto que estabelece novos limites para remissão e renegociação de dívidas dos agricultores do Nordeste, contratadas com recursos do Fundo Constitucional do Nordeste (FNE) e também amplia prazo para acesso ao benefício até 31 de dezembro de 2014. Originalmente o prazo está encerrado desde dezembro de 2012.
O texto estabelece que dívidas de até R$ 30 mil poderão ser anistiadas e, para isso, eleva o limite de até R$ 10 mil atualmente em vigor para a chamada remissão, ou perdão. Já os agricultores que têm dívidas de até R$ 200 mil poderão obter mais descontos para efetuar a liquidação do saldo devedor.
A autora da proposta, a senadora Lídice da Mata (PSB-BA) considera o atual limite para enquadramento muito baixo, excluindo muitos produtores da possibilidade de renegociação e eventual anistia das dívidas oferecida pelo governo.
O relator na CDR é o senador Benedito de Lira (PP-AL) que explica em seu relatório, que a Lei 12.249/2010 foi resultante de uma medida provisória (MP 472/2009) e ressalva que os artigos que trataram das renegociações das dívidas em questão não foram adequadamente discutidos pelo Poder Legislativo naquela oportunidade. Em sua opinião, o PLS 622/2011 corrige o enquadramento dos mutuários que necessitam urgentemente renegociar suas dívidas.
A nova redação prevê mais impacto fiscal para o governo federal, mas esse custo adicional, diz ainda o relator, “permitirá a reinserção de médios produtores no mercado de crédito rural, a redução do grau de endividamento do setor, a adequação do montante da dívida rural à capacidade de pagamento do produtor e a efetiva quitação de suas obrigações financeiras”.
A nova redação prevê mais impacto fiscal para o governo federal, mas esse custo adicional, diz ainda o relator, “permitirá a reinserção de médios produtores no mercado de crédito rural, a redução do grau de endividamento do setor, a adequação do montante da dívida rural à capacidade de pagamento do produtor e a efetiva quitação de suas obrigações financeiras”.
