A Secretaria de Estado da Educação divulgou nota, ontem, negando a matéria do jornal do senador Collor, Gazeta de Alagoas, sobre suposto sobrepreço nos kits escolares. Na nota, a SEE, diz que não houve a devida apuração dos fatos. Veja na íntegra:
NOTA DE ESCLARECIMENTO
Sobre a matéria publicada no jornal Gazeta de Alagoas, no último domingo, acerca do processo de compra dos kits escolares, a Secretaria de Estado da Educação e do Esporte (SEE) esclarece os seguintes pontos:
1 - A SEE reforça não ter praticado sobrepreço sendo isso impossível já que o processo sequer foi aberto. A Educação está dentro da legalidade para atender aos mais de 210 mil alunos da rede.
2 – A SEE não desfavoreceu nenhuma empresa. A Gazeta não explicou que o Processo Licitatório ainda não foi aberto e se encontra em fase preliminar. Foi aberta a cotação que expôs todos os requisitos viáveis para a aquisição dos kits escolares, ficando a critério de todas as empresas do Brasil participar ou não desse procedimento inicial.
3- Consta no Termo de Referência todos os requisitos necessários que inclui a compra de kits escolares mas os serviço de montagem. Fica claro, no Termo, que a empresa deve se responsabilizar pela montagem e por isso o preço é maior do que os cotados pela reportagem. Cabe somente as empresas avaliar se tem ou não capacidade para atender a essa demanda exigida pela administração pública.
4 - A administração pública tem livre arbítrio para decidir sobre a compra de material, e nesse caso, optou por kits escolares composto por todos os itens necessários para o desenvolvimento escolar. A SEE prioriza a compra dos kits para tornar o procedimento mais ágil e eficaz; para cada compra de item seria necessário um processo e, obviamente, isso causaria lentidão aos trâmites.
5 – A reportagem deu como “solução” separar os itens. Para esse trabalho, convocar os cargos comissionados. No entanto, os cargos comissionados, assim como os efetivos tem funções importantes e essenciais para os serviços da administração pública. A SEE não vai prejudicar outros serviços se há outra possibilidade de realizar a licitação.
6- A reportagem não se deu conta de que material exigido na cotação feita pela SEE é de qualidade superior ao da cotação feita pelo Jornal Gazeta de Alagoas. O lápis cotado pela Educação é de resina – a exigência faz parte de um procedimento de segurança já que o lápis ao ser quebrado não deixa lascas de madeira. O lápis cotado pela Gazeta é de madeira por isso é mais barato.
7 - O outro material mencionado são os cadernos que devem ter papel reciclado. Essa é uma exigência da Lei Estadual 7.525/2013 e por isso tem preço mais elevado ao do caderno cotado pela reportagem. Essa não é, definitivamente, uma situação hipotética conforme diz o título da matéria da página A 10, no Caderno de Política. A SEE não trabalha com hipóteses mas sim atendendo as normas jurídicas.
7 – A Gazeta também não apurou a qualidade das mochilas cotadas pela Educação. O preço cotado pela SEE é para mochilas com tecido impermeável.
8 – Em relação ao Processo nº 10.221/2012 mencionado no final do texto, a SEE não foi punida, conforme está escrito. O Processo foi arquivado uma vez que o Tribunal de Contas da União não é competente para julgá-lo. O processo foi encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado para devidas avaliações.
9- Por fim, a SEE reforça que os materiais tem qualidade superior aos cotados pelo Jornal Gazeta de Alagoas porque a Educação vai oferecer o melhor para os alunos da rede pública estadual. O objetivo do Governo de Alagoas é promover a igualdade social e não vai abrir mão das exigências que visam a melhoria do atendimento escolar.
