TRE manda vereador Zé Vaz voltar ao cargo em Santana do Ipanema

20/03/2014 08h08

fotozevazO Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas aprovou o retorno ao cargo de vereador em Santana do Ipanema, Jose Vaz- Zé Vaz(PSCD), após o julgamento nesta quarta-feira, 19, do recurso da defesa do ex-presidente da Câmara de Vereadores, por 4X3 a maioria dos juízes do TRE/AL reconheceu na resposta apresentada às fls. 123/128 do Processo nº 508-06.2012.6.02.0019 do MPE/AL, que não houve prova robusta para acolhimento do pedido formulado na petição inicial pelo Ministério Público, que as contas de energia encontradas na posse do vereador Zé Vaz ainda não tinham sido pagas e que o benefício oferecido ao eleitor, como condição para aplicação das sanções previstas no art. 41-A da Lei 9.504/97, exige presença de um suposto beneficiado, que não teria sido identificado nos presentes autos. No mérito, a defesa de Zé Vaz alegou que não há provas robustas de que o investigado estivesse praticando atos ilícitos, que a posse de contas de luz e agendamentos de ligações de energia elétrica faziam parte do exercício da profissão do representado e que, apesar de afastado de suas funções, os eleitores não deixaram de lhe formular pedidos de religamentos de energia elétrica. Zé Vaz deve retornar ao cargo na próxima sessão ordinária, marcada para sexta-feira, 21, ás 9h30. Logo após o seu retorno Zé Vaz assume novamente a presidência da Casa Tácio Chagas com mandato até 31 de dezembro de 2014. A cidade já vive um clima de euforia entre correligionários, amigos e a bancada de situação do poder legislativo. O vereador João Santana que assumiu o cargo por 30 dias após decisão do juiz eleitoral da 19ª zona Diego Araújo Dantas, volta a 1ª suplência.

Entenda o caso O presidente da Câmara de vereadores que estava afastado, Jose Vaz, ficou fora do cargo durante 30 dias depois de uma ação de investigação judicial eleitoral ajuizada pelo Ministério Público em face de José Vaz, candidato ao cargo de vereador da cidade de Santana do Ipanema/AL pela coligação "Santana no caminho do bem", que tinha como candidato Marcos Ferreira (PSDB) que foi derrotado, por meio da qual apontou incidência do art. 41-A da Lei 9.504/97, segundo o representante do Ministério Público Eleitoral que Zé Vaz, usando de meio ilegal, ofereceu a eleitores favores, materiais de construção e pagamento de contas de energia elétrica como forma de obter votos para o prélio eleitoral que ocorreu no ano de 2012. Zé Vaz tomou posse no dia 01 de janeiro de 2013, após 12 meses no cargo foi afastado pelo juiz local, recorreu da decisão e o TRE/AL durante julgamento composto sete juízes, entenderam que não foram apresentadas provas suficientes para ele continuar afastado do cargo e enviou e-mail para o presidente da Câmara Jose Lucas lhe dar posse ao cargo imediatamente.