Os líderes partidários da Câmara dos Deputados devem se reunir nesta terça-feira, às 16 horas, para formular a pauta de votações em Plenário. Na última semana, o presidente da Casa, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), listou alguns projetos que considera prioritários. Entre eles está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 426/2014, que eleva o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), mas precisa de ao menos 308 deputados em plenário para essa votação. Com a possibilidade da proposta ser votada esta semana, em dois turnos como manda o regimento, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) tem mostrado aos deputados a importância de mais recursos para as prefeituras. O presidente Paulo Ziulkoski pediu que os prefeitos e demais gestores continuem a telefonar e enviar mensagens aos deputados para assegurar a aprovação da PEC em Plenário. O presidente da AMA, Jorge Dantas, está reforçando o pedido com os deputados federais Carimbão e Francisco Tenório, líderes partidários. Já o prefeito Marcelo Beltrão, representante da AMA, acompanha o movimento em Brasília. Apresentada pela CNM e aprovada pelo Senado, ela aumenta os repasses do FPM de 23,5% para 24,5%.– para votar uma PEC são necessários ao menos 308 deputados. Segundo o presidente da AMA, prefeito Jorge Dantas a aprovação do 1% é necessária e importante para que os prefeitos consigam equilibrar as contas. “ Os municípios não têm como acompanhar os aumentos muito acima da inflação”. Ele cita como exemplo o piso do magistério que foi reajustado em 8,32%. Para 2015 a previsão é na ordem de 13,01%. De acordo com o Ministério da Educação (MEC), no período de 2009 a 2014, o aumento do Piso Nacional do Magistério foi de 78,63%, valor superior à elevação do salário mínimo no mesmo período (55,69%) e ao reajuste das principais categorias profissionais. Além do magistério outros pisos de categorias salariais estão sendo reajustados acima da inflação, bem como custeio e insumos. Só a tarifa de energia foi de 32,36%. Os municípios também estão recebendo uma grande carga de responsabilidades sem uma definição das fontes de financiamento. O custo dos programas de saúde da família é o maior de todos. Na área de infra estrutura, os prefeitos estão sendo pressionados a executar os projetos de aterro sanitário que têm custo elevado . É por isso, também, que os gestores estão insistindo na necessidade da prorrogação para o cumprimento da Política Nacional dos Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010). A orientação da CNM e da AMA é para que os prefeitos façam o apelo diretamente ao Palácio do Planalto. O objetivo é conseguir com que a presidente Dilma Rousseff não vete o artigo sobre os lixões e atenda aos municípios nos sentido de ajudá-los a cumprir a lei. O Senado aprovou na semana passada o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 15/2014 (oriundo da Medida Provisória 651/2014) e ele seguiu para sanção presidencial. O PLV traz o artigo 106 que estende de 2014 para 2018 o prazo para os governos fecharem os lixões e destinar os resíduos para aterros sanitários, além de outras atribuições da PNRS. A emenda foi elaborada pela Confederação e apresentada pelo deputado Manoel Júnior (PMDB-PB).