Adriano Soares garante que a Justiça eleitoral vai afastar prefeita de Traipú

03/12/2014 16h04
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Hoje pela manhã, no escritório do advogado Adriano Soares, foi realizado uma reunião entre o vice-prefeito de Traipú, Erasmo Araujo Dias(PRTB), mais conhecido por "Erasminho" e o Adriano. Segundo o jurista Adriano Soares, as medidas jurídicas para que Erasminho assuma de fato o mandato de Prefeito, que lhe pertence, dada a vacância do cargo pela prefeita Conceição Tavares(DEM), hoje em exercício irregular do mandato, por ter se afastado do município por mais de 15 dias, sem autorização da Câmara Municipal, em viagem aos Estados Unidos da América. Erasminho aguarda a decisão da Justiça, para assumir os dois anos de mandato que restam. Ele se encontra confiante pela decisão que será tomada pelo seu advogado Adriano Soares. A ausência do Chefe do Executivo por mais de quinze dias, sem autorização do Poder Legislativo, enseja a automática perda do mandato eletivo, afirma o advogado Adriano Soares da Costa. O escritório LIRA SOARES representará o Vice-Prefeito, Erasmo Araújo Dias, nas medidas jurídicas a serem tomadas para que assuma em definitivo o cargo vago. Para os advogados que compõem a banca de advocacia, a vacância do cargo se consuma com a dilação temporal de ausência do território municipal acima do permitido constitucionalmente. No caso de Traipu, a Chefe do Poder Executivo viajou para outro país sem que ninguém fosse informado, ficando a Prefeitura Municipal acéfala. As medidas jurídicas já estão sendo preparadas pessoalmente pelo advogado Adriano Soares da Costa, reconhecido estudioso em matéria constitucional e administrativa: "Segundo a norma constitucional, reproduzida na Lei Orgânica do Município, basta a ausência por mais de quinze dias, sem autorização do Poder Legislativo, para que o Chefe do Poder Executivo perca automaticamente o mandato pela prática de ato-fato jurídico ilícito. O Vice-Prefeito deve assumir o cargo vago em definitivo, bastando haver a declaração de vacância, pura e simplesmente. O ato que declara a vacância não desconstitui o mandato; o mandato está desconstituído pela ausência não-autorizada do território municipal naquele lapso de tempo", explicou o jurista. As medidas jurídicas serão propostas em pouco tempo conforme a estratégia que está sendo delineada pelos advogados. Espera-se que o Vice-Prefeito seja empossado no mandato de Prefeito, sucedendo a Prefeita cujo mandato foi extinto.