A coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, deputada Rosinha da Adefal (PTdoB-AL), afirmou nesta terça-feira (02), no evento que comemorou a 11ª edição do Dia da Acessibilidade, que o Parlamento brasileiro é o órgão público mais acessível do País e que representa um exemplo para todo o mundo. Rosinha destacou que, hoje, a Câmara dos Deputados, como casa do povo e com acessibilidade plena, permite que todos se sintam representados. Ela disse que mesmo com leis que garantam cada vez mais os direitos das pessoas com deficiência, ainda há muito que avançar: "O grande desafio não é apenas o legislar, mas transformar a lei no direito para população. Um direito que diminua as diferenças e que promova a igualdade, reconhecendo o deficiente, principalmente, como cidadão que precisa ser não só protegido, mas cuidado e assistido pelo governo de uma forma geral e pela população”. A deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP) também falou sobre as obras de acessibilidade da Câmara dos Deputados. Segundo ela, “a acessibilidade é um desenho arquitetônico da dignidade”. Ela afirmou ainda que quem tem deficiência são as cidades, que não estão preparadas para receber todo tipo de pessoa. “Quando a casa do povo se torna acessível, quando se tem o direito de todos os parlamentares terem acesso à Mesa Diretora, traz dignidade aos 45 milhões de brasileiros que têm alguma deficiência”, comemorou a deputada.

Reforma

As parlamentares destacaram a reforma do Plenário neste ano, que facilitou o acesso à Mesa Diretora e às tribunas. Os técnicos adotaram o projeto elaborado em 2006 pelo arquiteto da Câmara Fabiano Sobreira, cujo trabalho foi aprovado por Oscar Niemeyer, antes de morrer em 2012. A diretora-geral adjunta da Câmara Cássia Botelho destacou as principais realizações na área da acessibilidade na Casa, além da reforma do Plenário. Entre elas estão a página Acessibilidade no site da Câmara, com orientações para melhorar a navegação; corrimãos de acesso ao Plenário; ambientação e capacitação em Acessibilidade para Brigadistas e Vigilantes da Câmara dos Deputados; e a produção de audiolivros das publicações da Editora Câmara. Quatro audiolivros de legislação foram lançados no evento: Estatuto da Juventude; LDB – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional; Legislação sobre licitações e contratos administrativos; e a Constituição Federal.

Em 2015

Botelho adiantou algumas das ações previstas para o próximo ano. Entre elas estão a construção da rampa de acesso dos Anexos III ao Eixo Monumental e a instalação de aro magnético em áreas de atendimento ao público e em plenários e auditórios. Esta tecnologia, de baixo custo, consiste em um sistema de transmissão sonora em ambientes fechados para permitir que pessoas usuárias de aparelhos auditivos tenham acesso às informações com maior clareza. Sobre a construção da rampa de acesso ao anexo III, ela explicou que se trata de um acesso importante à Câmara, pois fica voltado para a pista principal da Esplanada dos Ministérios. “Vai ser uma obra grande e causar transtorno, mas em toda questão de acessibilidade perdemos um pouquinho para que todos nós ganhemos depois", disse Cássia. Para o secretário Nacional de Promoção dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Antônio José Ferreira, o programa “Viver sem Limites”, do governo federal, investiu mais de R$ 7 bilhões em ações desenvolvidas em benefício das pessoas com deficiência. De acordo com Ferreira, a sociedade precisa internalizar uma cultura de inclusão das pessoas com deficiência. "Muitas vezes, o gestor faz uma obra acessível e vem uma pessoa comum e põe o carro na calçada. Também vemos que muitas vagas para pessoas com deficiência nos estacionamento são ocupadas por outros veículos de pessoas sem deficiência”, justificou o secretário.

Evento

O Dia da Acessibilidade teve apresentações de Daniela Ribeiro e Edinaldo Miranda, cantores premiados no Festival Gente que Brilha; dos repentistas Chico de Assis e João Santana; além de interpretação em Libras (Língua Brasileira de Sinais), legendas em tempo real e audiodescrição, e, também, um vídeo com o Hino Nacional, produzido pelo portal infantil da Câmara, o Plenarinho, com apresentação em Libras da intérprete Luana Guimarães de 13 anos. Nesta quarta-feira, dia 3 de dezembro, é comemorado o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência.