O mês de março começou com uma preocupação maior para a superintendência da pesca em Alagoas. O que levou Ferreira Hora, superintendente, até Brasília para reunir-se com o senador da república Fernando Collor de Melo. A frente do bloco parlamentar “União e Força”, Collor recebeu representantes da pesca de Alagoas, que pediram mobilização para garantir a permanência da Lei do Defeso em meio aos ajustes fiscais do governo federal, que garante o seguro-desemprego na época do defeso, lei que fora instituída no Brasil em ocasião de seu mandato como presidente da república.

CONHEÇA A LEI DO DEFESO: O defeso é a paralisação das atividades de pesca que constitui uma política estratégica, de caráter ambiental, visando proteger as espécies durante o período de reprodução, garantir a manutenção de forma sustentável dos estoques pesqueiros e, consequentemente, manter a atividade e a renda dos pescadores. Assim, todo pescador profissional que exerce suas atividades de forma individual ou em regime de economia familiar fica impedido de pescar durante a época de reprodução das espécies-alvo de suas pescarias. Nesse período, quando o tempo de proibição da pesca é definido por legislação específica, os pescadores profissionais recebem o Seguro-Desemprego ou Seguro-Defeso em parcelas mensais, na quantia de um salário-mínimo, em número equivalente ao período de paralisação.

ENTENDA O CONFLITO COM AS MPs 664 E 665: No dia 30 de dezembro a Presidente Dilma editou as Medidas Provisórias nº 664 e 665, que, entre outros assuntos, determinam novas regras para acesso a benefícios previdenciários como, por exemplo, Abono Salarial, Seguro Desemprego e Auxílio Doença. Segundo a superintendência da pesca cerca de 30 mil pessoas dependem do seguro-desemprego disponível por meio da lei do defeso, só em Alagoas. Ampliando para o cenário nacional os dados apontam uma média de 1,2 milhão de pesqueiros. Caso a Medida Provisória 665 não for derrubada no Congresso Nacional, essa é a estimativa de pessoas desassistidas no período de reprodução das espécies alvo da pesca. “Por que vamos tirar os benefícios do trabalhador justamente agora? E pior, de forma repentina, apressada e, talvez, indelével”, indagou Collor utilizando-se da tribuna do Senado. Satisfeitos com a promessa de apoio do Senador alagoano, os representantes da pesca de Alagoas se consideram no caminho certo para a defesa do trabalhador pesqueiro. “Não é possível que essa MP seja mantida na totalidade. Pescadores de todo o Brasil foram a Brasília reivindicar seus direitos para suprir a necessidade da época do defeso. O seguro garante a sobrevivência dessas pessoas que lidam com a pesca. Acredito que o Senador Collor continuará seu empenho para manter essa conquista”, afirmou o superintendente Ferreira Hora, que esteve acompanhado do amigo e Deputado Federal Marx Beltrão, pela presidente da Colônia de Pescadores Z-1, Maria Aparecida, e da Presidente da Federação da Pesca de Alagoas, Maria Eliane. A este site, completou que tem orgulho de atuar nessa luta ao lado de Maria Eliane: “uma mulher de raça e que exerce sua liderança com garra na luta pela categoria pesqueira. Me sinto privilegiado pelo apoio mutuo que temos e mais ainda por representar os amigos dos rios e mares com nossa Presidente da Federação. Só tenho o que parabenizá-la pelo excelente e incansável trabalho. Da mesma forma, só tenho palavras homenagiosas à Maria Aparecida, que tanto nos contempla com seus esforços”. O Presidente da Confederação Federal da Pesca, Abraão Lincoln esteve com Ferreira Hora, Maria Eliane e Maria Aparecida no encontro com o senador Collor, além dos representantes de outros estados. A pesca de nosso Estado está sendo bem representada. Vemos ai a possibilidade de maiores conquistas e melhor assessoria para a população que vive da renda do pescado e do seguro-defeso, tão bem defendido pelos alagoanos aqui citados.