Registre-se. De parabéns a prefeitura de Palmeira dos Índios com a criação e sanção da lei que dispõe sobre o sistema municipal de cultura de Palmeira dos Índios, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento. A lei regula no Município de Palmeira dos Índios e em conformidade com a Constituição da República Federativa do Brasil e a Lei Orgânica do Município, o Sistema Municipal de Cultura – SMC, o qual tem por finalidade promover o desenvolvimento humano, social e econômico, com pleno exercício dos direitos culturais.