Depois de três reunidos em Brasília, 3,5 mil prefeitos encerraram, ontem, a 18ª Marcha em favor dos municípios divulgando uma carta onde constam os interesses mais imediatos para destravar a crise. Em debate no evento, os presidentes do Senado e da Câmara assumiram o compromisso com a pauta legislativa dos Municípios composta por 17 iniciativas, em especial com o novo ISS, mecanismo de reajuste dos programas federais, o FPM anticíclico e a vedação de se criar despesas sem a clara fonte de recursos. A mesa federativa, com a presença de governadores de Estado, os representantes das entidades municipalistas e do Governo Federal foi outro destaque do encontro. Os programas de interesse dos Municípios dos ministérios da Integração Nacional, do Meio Ambiente e da Saúde foram apresentados pelos ministros. Além disso, o poder legislativo foi valorizado, em debate ocorrido na programação da Marcha. Alagoas teve uma boa participação com as lideranças dos prefeitos Jorge Dantas(PSDB) e Marcelo Beltrão(PTB). Além do mais, o apoio que teve do senador Renan Calheiros, presidente do senado, um dos oradores mais aplaudido no encontro quando da sua palestra defendendo muito bem a tese municipalista. Na sua fala, o ministro das Cidades, Gilberto Kassab, se aliou à luta por um novo pacto federativo. “Não existe solução para questões dos municípios se não tivermos, com muita seriedade, a discussão e elaboração no Legislativo, Executivo e Judiciário, nos três níveis de governo, de um novo pacto federativo para o Brasil”, disse. O pacto federativo está definido na Constituição e, entre outros temas, estabelece as competências tributárias dos governos federal, estaduais e municipais, bem como os mecanismos de partilha da receita dos tributos arrecadados entre esses entes. Paulo Ziulkoski, presidente da CNM, defendeu diálogo mais intenso com o Congresso Nacional, principalmente diante do maior protagonismo que a Casa tem assumido. Ele citou algumas propostas que estão em tramitação no Congresso para vincular o pacto federativo, como a emenda que diz que a União não pode mais criar despesas para os municípios sem indicar de onde virá a receita. “Agora, os deputados provavelmente vão votar o projeto dos enfermeiros, que querem baixar a carga horária de trabalho de 40 para 30 horas [semanais] e criar um piso de R$ 4,7 mil. Nós temos 357 mil enfermeiros nas prefeituras do Brasil, isso dá um impacto de R$ 14 bilhões aos municípios. Aprovar é simples, mas indicar o dinheiro ninguém faz”, alertou. Outra proposta da CNM diz que o município deve gastar não mais que 60% dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) com o pagamento de professores e que o restante seria complementado pela União. “Hoje, temos municípios que gastam de 80% a 100% do Fundeb com salários. A proposta alivia, e sobra algum dinheiro para investir na educação”, explicou.