Reforma política vai definir eleição municipal

15/07/2015 12h12

congresso01245Em que pesem as discussões já estarem afloradas e o debate nas ruas para saber quem serão os candidatos a prefeito e vereador de cada município em 2016, tudo dependerá do Congresso Nacional que apaticamente tem inserido em sua pauta de atividades o tema da reforma política.

Mesmo sendo votada de forma tímida e atendendo intereses da classe hegemônica (que é contrária à proposta de moralização política-eleitoral), somente após a reforma (ou não) é que os partidos poderão discutir como vão se arrumar para 2016.

O que for feito agora será esforço e trabalho deperdiçado porque tudo poderá mudar conforme o Congresso for aprovando a nova redação em matéria eleitoral.

Por hora, a Câmara aprovou novas regras que restringem doações de empreiteiras e enxugam as campanhas e seus gastos. Os partidos pequenos reclamam que as medidas dificultam a renovação política. O texto do projeto de lei foi avalizado em votação simbólica e ainda está sujeito a mudanças. Porém o texto aprovado pelos deputados mantém a regra atual de que cada empresa pode doar no máximo o equivalente a 2% do faturamento bruto no ano anterior ao do pleito. No entanto, as novas regras fixam teto de R$ 20 milhões.

Os pequenos partidos serão alvo também de uma cláusula de barreira midiática.

Pelas novas regras, 90% do tempo de propaganda para cada cargo será distribuído entre as legendas proporcionalmente ao número de representantes na Câmara dos Deputados.

A nova redação manteve uma janela para infidelidade partidária. Não perderá o mandato quem deixar o partido para se filiar a nova legenda ou em razão da fusão ou incorporação de seu partido de origem a outro, nos 30 dias seguintes ao registro da sigla no TSE.

Também não perde o mandato quem trocar de legenda por discordar das ideias do partido ou por sofrer grave discriminação pessoal.

As novas regras eleitorais só passam a valer depois de aprovadas pelo Senado da República e sancionadas pela presidente Dilma Rousseff.