Nesta quarta-feira, o Governo Federal entregou ao Tribunal de Contas da União a defesa das chamadas “pedaladas fiscais”, as manobras usadas para fechar as contas do ano passado. O TCU tem até a segunda quinzena de agosto para tomar uma decisão, quando os ministros vão analisar se o governo descumpriu a Lei de Responsabilidade Fiscal. O deputado Pedro Vilela (PSDB-AL) acredita que, dificilmente, o Planalto escapará da rejeição. O tucano afirma que o crime de responsabilidade está caracterizado na adoção das chamadas “pedaladas fiscais” e o único caminho é a reprovação das contas governistas de 2014. Ficaram conhecidos como pedaladas os represamentos de repasses do Tesouro aos bancos oficiais, que precisaram arcar com pagamentos de benefícios como o seguro-desemprego e o Bolsa Família. O governo alega que a manobra já ocorria em outros anos, e que o TCU nunca reprovou as contas de um presidente por conta dessa prática. Na avaliação de Vilela, está muito claro que o instrumento das pedaladas fiscais foi utilizado de maneira irregular. “Inclusive o próprio advogado-geral da União já admitiu que isso é crime e agora quer se safar dizendo que isso já foi feito outras vezes e que não foi punido”, criticou. Para o deputado, a situação do governo é complicada e os argumentos a serem apresentados precisariam provar que não houve irregularidade. “As manifestações do relator do processo no TCU já foram nesse sentido. Nossa expectativa é que haja a reprovação das contas pelo uso irregular, indevido, de manobras fiscais”, ressaltou o tucano. O TCU deve julgar as contas em agosto. A decisão definitiva, pela aprovação ou rejeição, é do Congresso Nacional. Apesar de entender que no Congresso há opiniões divergentes quanto às contas, Pedro Vilela afirma que no PSDB há consenso sobre o caso. Ele ressalta que o partido defende a rejeição das contas por entender que o governo feriu a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) “O que vai acontecer por parte do PSDB é um rigor muito forte na apuração dessas contas e na demonstração de que elas devem ser reprovadas, vamos buscar convencer nossos pares disso. Esperamos ainda, da condução da Mesa Diretora, celeridade no processo para que isso não se arraste por muito tempo e não acabe esquecido em alguma gaveta. Vamos cobrar celeridade e rigor”, alertou.