A crise piorou e levou prefeitos brasileiros de volta a Brasília. Mais de 500 gestores municipais marcharam em frente ao Palácio do Planalto e em torno do Congresso Nacional para pedir “Dignidade e respeito à autonomia municipal”. A Mobilização começou na manhã desta quarta- feira com um grande encontro onde os gestores e presidentes de entidades estaduais discursaram e falaram dos problemas que estão enfrentando para gerir os Municípios. Segundo o presidente da AMA , Marcelo Beltrão , todos têm uma realidade diferente para administrar e não se pode aceitar que o governo federal saiba do problema, prometa a ajuda e na hora do repasse não honre o compromisso firmado. É preciso que a população saiba que quando a arrecadação encolhe é ela a maior prejudicada. A União não pode continuar dona da arrecadação nacional e desrespeitar o Pacto Federativo. Não é chavão, complementa , mas é no município onde tudo acontece, é para os município que estão sendo repassados inúmeros programas federais sem definição de fonte de financiamento. Quem paga essa conta?” A maior reivindicação é sobre o não cumprimento da palavra por parte do governo federal em relação ao repasse extra do Fundo Participação dos Municípios (FPM). Era esperado 0,5% da arrecadação sobre 12 meses e a transferência foi apenas sobre seis meses. Portanto, as prefeituras receberam metade do combinado – 0,25%. Do valor de R$ 1,9 bilhão, que deveria ser repassado apenas R$ 950 milhões foram creditados. “É uma questão de honra”, destacou o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi. Para dar visibilidade ao que vem acontecendo com as cidades brasileiras , os prefeitos também protestaram na Praça dos Três Poderes e em frente ao Palácio do Planalto, onde cantaram o Hino Nacional e entregaram a Carta Municipalista à Presidência da República ao subchefe de Assuntos Federativos, Olavo Noleto.

Renan reafirma apoio para projetos do Pacto Federativo

A Carta também foi entregue ao presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL), para reforçar pedido de que os projetos relativos ao pacto ganhem celeridade na votação. De acordo o presidente em exercício da CNM, Gladimir Aroldi, os municípios “esgotaram completamente seus recursos, em razão da ausência da União e dos estados na transferência de recursos que servem para manter o equilíbrio financeiro desta Federação”. Os prefeitos cobraram a votação de propostas importantes do Pacto Federativo como financiamento, a prorrogação da Lei de Resíduos Sólidos (lixões), em tramitação na Câmara dos Deputados, a participação da União no pagamento do Piso Salarial dos Professores, entre outros. Movimento Municipalista pediu ainda ao presidente Renan Calheiros que interceda junto ao governo federal para a liberação dos recursos públicos inscritos na rubrica Restos a Pagar. As prefeituras deixaram de receber R$ 35 bilhões de reais no período de 2008 a 2014 desses recursos. Renan Calheiros (PMDB-AL), de pronto garantiu aos municipalistas total apoio na celeridade na votação dos projetos do Pacto Federativo e salientou que todas as questões já discutidas com prefeitos e governadores estão em andamento. Renan lembrou ainda que conversou ontem (04), com o ministro da Fazenda Joaquim Levy, sobre a necessidade de se criar uma agenda positiva, de crescimento, geração de empregos e a melhoria do ambiente para geração de novos investimentos. Renan Calheiros ressaltou também a criação da Autoridade Fiscal e Independente no Parlamento para fiscalizar, realizar estudos e acompanhar o impacto de projetos relativos a despesas da União, Estados e Municípios.