A maior parte das propostas que compõem o pacote de medidas para enfrentar a crise econômica, proposto por senadores peemedebistas ontem, já tramita no Congresso. Dos 27 itens do plano, 19 têm um ou mais projetos tramitando, conforme levantamento feito pela liderança do governo no Senado hoje. O pacote, chamado “Agenda Brasil”, foi proposto ao Palácio do Planalto em uma reunião liderada pelo senador Renan Calheiros (PMDB-AL). Apesar do protagonismo do cacique peemedebista, lideranças petistas no Senado garantem que participaram das primeiras conversas para a construção do plano de socorro à economia. Embora tenha havido contribuição do partido da presidente Dilma Rousseff, o pacote foi ampliado por peemedebistas, que se responsabilizaram também pela apresentação aos ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e do Planejamento, Nelson Barbosa. “Quem quer ajudar, independente de partido, é sempre bem-vindo. Nesse momento que estamos vivendo, temos que ter ajuda de todo mundo, é do que precisamos”, afirmou o líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral (PT-MS). Ele afirmou que vai conversar sobre as medidas com o ministro Joaquim Levy ainda nesta terça. Enquanto o líder do governo elogiava publicamente a iniciativa, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmava que a tentativa de acerto corre o risco de ser um “jogo para a plateia”. Segundo Delcídio, nada está sendo feito sem pensar em apoio da Câmara. “Primeiro precisamos ter uma pauta, mas é claro e natural o diálogo com a Câmara. Sempre conversamos com os deputados, seja para não ter alteração de textos, seja para agregar coisas às propostas”. As propostas que compõem a Agenda Brasil, conforme levantamento da liderança do governo no Senado.

MELHORIA DO AMBIENTE DE NEGÓCIOS

- Segurança jurídica dos contratos PLS 559/2013 - Implantação da “Avaliação de Impacto Regulatório” PLS 271/2015 e PLS 265/2009 - Regulamentação do ambiente institucional dos trabalhadores terceirizados PLC 30/2015 - Revisão e implementação de marco jurídico do setor de mineração PLS 1/2013 (Código da Mineração) - Revisão da legislação de licenciamento de investimentos na zona costeira, áreas naturais protegidas e cidades históricas PECs 53/2007, 56/2009 e PEC 71/2013 e PLS 342/2015 - Revisão dos marcos jurídicos que regulam áreas indígenas PEC 71/2011

EQUILÍBRIO FISCAL

- Reforma da Lei de Licitações PLS 559/13 - Implantação da Instituição Fiscal Independente PEC 83/2015 - Lei de Responsabilidade das Estatais Análise em comissão especial Proibição de programas que onerem Estados e municípios sem indicativo de receita PEC 84/2015 - Regulamentação do Conselho de Gestão Fiscal PLS 141/2014 - Reforma do ICSM PRS 1/2013 e MP 683/2015 - Repatriação de ativos financeiros no exterior PLS 298/2015 - Imposto de Renda sobre heranças PLS 315/2015 - Desvinculação da receita orçamentária PLS 229/2009 e 351/2013 - Ampliação da idade mínima para a aposentadoria MP 676/2015

PROTEÇÃO SOCIAL

- Desoneração da folha e acesso a crédito mediante metas de geração e preservação de empregos PLC 57/2015 e MP 680/2015 - Aperfeiçoamento do marco jurídico e modelo de financiamento da saúde PEC 46/2013 e PLS 383/2015 - Renúncia de receitas mediante enfrentamento das desigualdades regionais e geração de emprego e renda PEC 84/2015 e MP 680/2015