As mancadas de Janot

07/09/2015 19h07
[caption id="attachment_98373" align="alignright" width="300"] Marcello Casal Jr/Agência Brasil Rodrigo Janot (Marcello Casal Jr/Agência Brasil)[/caption]

Na visão de alguns o procurador Rodrigo Janot “não deixou nem o defunto esfriar” e tão logo teve seu nome referendado pelo Senado para o cargo começou a cumprir a pauta de um grande “acordão” engendrado nos gabinetes palacianos com o objetivo de salvar cabeças poderosas da República. Teve uma atitude da mais alta suspeição ao optar pelo arquivamento da investigação de indícios da ocorrência de eventuais crimes praticados na campanha de Dilma Rousseff, determinada pelo vice-presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, que é o relator das contas da campanha, que foram aprovadas com ressalva pelo Tribunal.

O ministro Gilmar Mendes lembrou que, em dezembro de 2014, o TSE aprovou com ressalvas as contas de campanha de Dilma Rousseff. O ministro disse que destacou expressamente, em seu voto na época, que a aprovação das contas de Dilma “não representava chancela a eventual ilícito de qualquer natureza passado ou futuro”.

O ministro comentou alguns pontos do despacho de arquivamento da Procuradoria-Geral Eleitoral. “Não se trata aqui de reabertura de julgamento de prestação de contas. As contas apresentadas foram julgadas. Aprovadas com ressalvas pela maioria deste Tribunal. Cuida-se, isto sim, investigar indícios de irregularidades que, se comprovadas, teriam o condão de atestar a ocorrência de fatos criminosos. No presente caso, não há como negar haver elementos indicativos suficientes, ao menos, para a abertura da investigação”, enfatizou Gilmar Mendes.

Contra a estapafúrdia decisão do arquivamento aconteceu até o inusitado. O ministro petista, Dias Toffoli, presidente do TSE, assim se pronunciou: “Na medida em que o acórdão desta Corte determinou que as contas foram aprovadas com ressalvas, mas diante de determinados elementos que necessitariam aprofundamento nos fóruns adequados, não o eleitoral, esta determinação não é isolada do ministro Gilmar Mendes. Isso é uma determinação da Corte, daquele julgamento”.

Rodrigo Janot alcançou seu objetivo de renovar o mandato de procurador geral da República, mas o que ninguém sabe é a que custo? Sabe-se que tem chegado ao senador Fernando Collor um grande número de informações que quando reveladas farão tremer o plenário do Senado alcançando os alicerces do Palácio do Planalto.

O senador Fernando Collor em Plenário, 19 documentos que classificou como provas contra o procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Boa parte deles, segundo o senador, são provas de que o Janot mentiu quando foi sabatinado para a recondução ao cargo. Segundo o senador, Janot não só faltou com a verdade em algumas respostas, como também tangenciou em outras e deixou de responder a algumas das perguntas que lhe foram feitas durante a sabatina na CCJ, com “cara de paisagem”.

Precisa se apurar as denúncias que são graves e descobrir os “negócios” do senhor Janot.

Burocracia que atrapalha

Tem se ouvido muitas reclamações internas e externas da lentidão processual no governo Renan Filho. A máquina já teve tempo suficiente de ser ajustada e funcionar dentro da normalidade. Tudo tem andado muito devagar em praticamente todos os órgãos da Administração. Gestores se sentem inseguros e os entraves burocráticos começam a prejudicar governo e usuários. Pelo que se pode observar das duas uma: ninguém aprendeu ainda “o caminho das pedras” ou está faltando capacidade para fazer mesmo o que é muito grave.

Burocracia que atrapalha II Nas diversas secretarias um simples processo sofre desnecessariamente uma peregrinação exaustiva, com exigências descabidas e que apenas atrapalham a administração. Se desconfia de tudo e de todos, como se todos fossem desonestos. Um processo de licitação , por simples que seja, está demorando o triplo de tempo necessário para concluir, isto quando se consegue concluir. Fornecedores estão descontes, servidores estão apavorados e contrariados com as excessivas exigências que extrapolam o ponderável e o desejável para que as coisas aconteçam.

Burocracia que atrapalha III

Os diversos órgãos da Administração começam a por a culpa na Procuradoria Geral do Estado enquanto a PGE rebate que são os processos que chegam mal instruídos, voltando sempre para “diligências”. Outros culpam o Gabinete Civil pela excessiva e morosa centralização processual. A grande verdade é que o sistema administrativo estadual está desarticulado e precisando urgente de um “freio de arrumação”. O governador Renan Filho, precisa urgente chamar o problema para seu gabinete e determinar aos seus auxiliares os cuidados com o dever de eficiência e bater forte na celeridade necessária para a administração fluir normalmente.

Moralização hipócrita Após um pedido da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ), a Mesa Diretora da Câmara estuda definir regras para limitar “excessos” nas roupas das mulheres que transitam pela Casa. A medida é analisada pelo primeiro-secretário da Câmara, Beto Mansur (PRB-SP). Entre os “excessos” apontados, está o uso de saias curtas e decotes acentuados que, de acordo com Mansur, são alvo de constantes reclamações das parlamentares.

Uma possibilidade cogitada para o “dress code” (código de vestimenta) na Câmara é incorporar o padrão usado no Poder Judiciário. Para assistir às sessões de julgamentos no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ), por exemplo, as mulheres precisam usar vestidos de manga, tailleurs (conjunto de saia e paletó) ou ternos (calça e blazer de manga comprida) femininos.

“Temos que diminuir os excessos. Eu acho que temos que adotar uma certa liturgia dentro da casa, um respeito”, afirmou Mansur.

Que bom que esses caras tivessem o mesmo cuidado com a ”liturgia” do cargo que não respeitam. Com a corrupção que desfila escandalosamente nos corredores e gabinete da Câmara.

Na verdade vestido curto e decote acentuado só não se ajustam em mulheres feias e mal feitas, que não sei se é o caso das reclamantes.

Qual a meta da Dilma? Qual o nosso limite de tolerância?

Todos sabem que quando se trata de “meta” a presidente Dilma é mesmo uma anta. Ela declarou esta semana que não "gosta" da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras), mas não afastou a possibilidade de criar um novo imposto para melhorar a arrecadação do governo. É evidente que vai criar só para sacanear o brasileiro já sufocado de tanta carga tributária e aumento dos preços.

"Não gosto da CPMF, se você [jornalista] quer saber. Acho que a CPMF tem as suas complicações, mas não estou afastando a necessidade de fontes, de receitas. Não estou afastando nenhuma fonte de receita", disse a presidente, que foi enfática ao afirmar: "Não estou afastando nem acrescentando nada". Se preparem: vem mais encargos para o consumidor brasileiro. Até quando vamos suportar?

Um orçamento sem meta

Nunca na história do país se teve notícia de que o governo mandou para o Congresso um Orçamento cuja “meta” é um Déficit Primário. O inusitado surpreendeu não apenas os economistas e especialistas no assunto, mas a todos com um mínimo de raciocínio lógico.

A presidente informou que o governo vai mandar para o Congresso adendos à proposta de Orçamento para o próximo ano, mas não disse quando isso será feito. "Nós vamos ter de buscar mecanismos para cobrir o deficit e cumprir as nossas metas. Nós iremos mandar quando acharmos que a discussão maturou que existem condições para fazer isso". Claro que criando mais impostos.

Na segunda-feira (31), o governo entregou ao Congresso Nacional a proposta de orçamento para 2016. O projeto apresentado ao presidente do Congresso, Renan Calheiros, prevê um rombo de R$ 30,5 bilhões nas contas públicas e estima um crescimento de 0,5% no PIB (Produto Interno Bruto) em 2016.

O que pretende dona Dilma? Que o Congresso assuma a responsabilidade de governar e os erros cometidos pela irresponsabilidade de sua equipe?

Para refletir: “Janot não deveria se comportar como um dos advogados do PT; afinal, o partido já contratou profissionais competentes para fazer a sua defesa”. (Ministro Gilmar Mendes criticando o procurador Geral da República)