Esse recado, em linguagem diplomática, foi dado pelo próprio governador Renan Filho há uma semana quando discursava em Arapiraca durante a solenidade de assinatura de termos de compromissos aumentando de R$ 8,9 milhões para R$ 21,8 milhões o investimento anual do Estado (R$ 1,8 milhão/mês) na melhoria da assistência à saúde de mais de 1 milhão de alagoanos no Agreste e Sertão.

A decisão do jovem governador não é motivada pela crise que se abateu sobre o Brasil. Ela foi repassada à secretária de Saúde, Rozangela Wyszomirska, no início do governo. A recomendação de Renan Filho foi para a Sesau fazer com que todos os alagoanos tenham acesso aos serviços de saúde – da média até a alta complexidade.

Muita coisa já melhorou na saúde pública estadual, como a implantação das unidades de angioplastia primaria e de AVC do Hospital Geral do Estado e o Serviço de Cardiopediatria. Também está trabalhando na reestrutura dos hospitais de pequeno porte – para evitar que as pessoas migrem para Maceió e Arapiraca – e na regionalização dos serviços de saúde.

Além dos recursos que o Estado investe na saúde, a orientação do governador é para que a Sesau acompanhe, também, o cumprimento das cotas referentes aos serviços que hospitais, clínicas e outros prestadores de serviços do SUS recebem do governo federal. Um exemplo disso é o serviço oncológico prestado por cinco hospitais habilitados para prestar atendimento integral nessa área.

Dinheiro saindo pelo ralo

O escoamento pelo ralo dos recursos federais enviados para que mais de 1.350 alagoanos que, anualmente, são acometidos por uma das formas de câncer, possam ser atendidos nos hospitais habilitados está com os dias contados. Alagoas vai dispor de um Plano Estadual de Oncologia – o que já existe nos demais estados – para assegurar o cumprimento do atendimento integral aos pacientes de câncer.

Pela velha prática que sempre existiu no Estado, o Ministério da Saúde envia recursos mensalmente para cada hospital habilitado realizar 500 consultas especializadas, 640 exames de ultrassom, 160 endoscopias, 240 colonoscopias e 200 exames de anatomia patológica. Infelizmente, esses serviços, com raras exceções e em pequena quantidade, não são disponibilizados aos os usuários do SUS.

No fim de semana, a Secretaria de Saúde divulgou nota esclarecendo a reclamação de um paciente oncológico que não foi atendido na Santa Casa de Misericórdia de Maceió. A nota esclarece que o hospital é habilitado pelo Ministério da Saúde como Centro de Alta Complexidade em Oncologia e recebe verba para realizar de diagnóstico à cirurgia, radioterapia, quimioterapia, reabilitação e cuidados paliativos do paciente.

Verba paga a hospital

A nota da Sesau esclarece ainda que, além do valor repassado pelo Ministério da Saúde à Santa Casa de Misericórdia de Maceió (o valor não foi especificado, mas deve ficar em torno de R$ 400 mil e R$ 500 mil por mês), o Estado paga ao hospital, mensalmente, mais de R$ 350 mil para realização de cirurgias oncológicas, atendimento clínico, odontológico, iodoterapia, biópsia e oncopediatria.

Os outros hospitais habilitados pelo Ministério de Saúde para atender aos usuários do SUS em Alagoas com serviços de média e alta complexidade em oncologia são: Hospital Universitário, Hospital do Açúcar (Maceió) e Hospitais Afra Barbosa e Chama (Arapiraca).

Por falta de diretrizes de um Plano Oncológico, os serviços habilitados como os Centros de Alta Complexidade em Oncologia (Cacons) e Unidades de Alta Complexidade em Oncologias (Unacons) não atendem todos os pontos da linha de cuidado em oncologia, priorizando eventualmente o tratamento em quimioterapia e radioterapia e não o diagnóstico, postergando dessa forma o tratamento cirúrgico.