“Hoje as pessoas poderão sair daqui dizendo que são donas de fato e de direito de suas casas”, afirmou o presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), desembargador Washington Luiz Damasceno Freitas, ao entregar 340 escrituras públicas a moradores de Taquarana, nesta quinta-feira (8). Este é o terceiro município alagoano contemplado pelo programa Moradia Legal II neste ano. O ato esteve presente o deputado estadual Antonio Albuquerque(PRTB), onde em Taquara sempre foi bem votado. Ele ficou feliz com a festa, afirmando "deu para sentir a felicidade do povo ao receber a escritura de sua casa definitivamente num trabalho notável do presidente do TJ/Al, desembargador Washington Luiz.

O desembargador Klever Rêgo Loureiro, corregedor-geral da Justiça, destacou a relevância social do programa. “Muitas pessoas têm a posse, mas não têm condições de registrar o imóvel. É muito importante promover a inclusão social desses novos proprietários que, até então, só tinham a posse”.

Para a dona de casa Ana Lúcia dos Santos, de 27 anos, que vive com o marido e dois filhos, receber o título de sua casa é a concretização de um sonho. “Estou muito feliz porque ter o 'papel' de sua casa é um privilégio muito grande para mim e minha família”. Ela contou ainda que pretende procurar um banco para financiar a reforma de sua casa. “Pretendo fazer uma cozinha maior e ajeitar o banheiro e o quarto dos meninos”.

      O prefeito Bastinho Anacleto agradeceu o empenho e dedicação do presidente Washington Luiz na execução do programa e disse estar emocionado com a entrega dos títulos à população. “É muito importante para a população. Atualmente o município tem 95% de imóveis irregulares e achamos por bem procurar o programa Moradia Legal para regularizar esses imóveis e contribuir com o desenvolvimento do município”. Taciane Roselly de Oliveira Nunes, dona de casa de 34 anos e mãe de dois filhos, disse que ficou sabendo que poderia regularizar sua casa ao ouvir o carro de som contratado pela prefeitura. “Eu e meu marido fomos saber como fazia para participar e eles mandaram umas pessoas para medir e tirar foto da minha casa. Agora estou aqui para receber o documento”, contou.

     Moradia Legal II

Na sua segunda edição, o programa já entregou mais de 1.000 títulos públicos. As primeiras cidades a receberem os títulos foram Poço das Trincheiras e Marechal Deodoro. Idealizado pelo desembargador Washington Luiz, ainda quando era corregedor-geral da Justiça, em 2005, o programa beneficiou mais de 12 mil pessoas na sua primeira edição.

Para aderir ao programa coordenado e fiscalizado pela Corregedoria Geral da Justiça, as prefeituras precisam procurar o Poder Judiciário para assinar o termo de adesão. Ao todo, mais de 60 municípios alagoanos já estão participando do programa que promove a emissão gratuita das escrituras públicas para a população com menor poder aquisitivo.

Além de realizar o cadastro dos moradores, as prefeituras são responsáveis pelos serviços topográficos, como elaborar a planta das casas e fotografá-las, para repassar as informações ao cartório da cidade. A Associação de Notários e Registradores de Alagoas (Anoreg), parceira do programa, não cobra taxa na primeira escritura dos moradores cadastrados no Moradia Legal II.

Apenas moradores com renda familiar de até dois salários mínimos e imóveis de no máximo 250 m² podem participar do programa social do Judiciário.