O projeto altera uma lei de 1955, mas a modificação do texto não foi feliz, as alterações encaminhadas pelo poder executivo determinam, entre outras coisas, o sacrifício de animais, prática totalmente condenada atualmente e o mais bizarro de todos; o emplacamento de Cães e Gatos no município.

No projeto há a alteração de vários artigos entre eles os de número 100 e 101 que se aprovados passam a vigorar com as seguintes redações:

“Art.100

§ 1º. O animal de pequeno porte, se registrado na forma do artigo 101, será retirado por seu dono, mediante o pagamento de que trata o artigo 97 e da diária de R$ 10 (dez reais) para alimentação. Tratando-se de animal não registrado, se não for retirado por seu dono, dentro de três dias, mediante pagamento da multa e da diária, será sacrificado.”

“Art. 101. Haverá na prefeitura o registro de cães e gatos que será feito anualmente mediante o pagamento de taxa de R$ 50,00(cinquenta reais), fornecendo-se uma placa numerada, a ser colocada na coleira”.

O projeto foi lido na Câmara de vereadores na noite desta segunda-feira (19) e só não foi aprovado porque o vereador Café(SDD) leu os artigos e pediu a retirada imediata do projeto.

0 vereador Café(SDD) disse que o projeto era uma afronta a população miguelense, além de ser uma cobrança absurda de imposto.

O vereador classificou em sua rede social o projeto como Bizarro, pelo fato de cobrar emplacamento de Cão e Gato.

“Ontem, usei a tribuna e pedi a retirada desse projeto Bizarro do poder executivo. Um Projeto que além de determinar o extermínio de animais, que já é um absurdo, ainda propõe o Emplacamento anual de cães e gatos. Isso não é projeto que prefeito nenhum deve mandar para a Câmara de Vereadores. Continuarei falando contra aberrações como está.” Disse vereador Café na rede social.”