Por que eles pecam tanto?

As administrações municipais em geral já não vivem como no passado quando o dinheiro público era farto, principalmente vindo de Brasília. Hoje diante de anunciada e alardeada escassez de recursos para investimento e outros gastos os prefeitos vivem em constante movimentação em busca de sensibilizar o governo federal a ser mais generoso fazem greve e chegam a fechar literalmente as prefeituras. As “marchas dos prefeitos à Brasília” , promovidas pelas entidades municipalistas já se tornaram rotina, sempre retornando com mãos vazias ou promessas nunca cumpridas.

Mesmo assim diante de um suposto caos financeiro a briga para se ocupar os cargos de prefeitos chega a ser vezes sangrenta e custa milhões em muitas eleições. Após a posse esse dinheiro gasto em campanha normalmente volta para os bolsos dos eleitos.

Acontece que mesmo nos pequenos municípios a crise econômica se encarada com seriedade e criatividade é coisa superável e mesmo com o dinheiro curto se pode fazer muita coisa quando se quer. Mas acontece quemuitos desses prefeitos  não estão nem ai para o interesse público e reclamam apenas porque não podem “tirar mais”.

Metem descaradamente as mãos no dinheiro da merenda e do transporte escolar, nas verbas que serviriam para setores de saúde e assistência social, para atendimento aos milhões de miseráveis que dependem exclusivamente do poder assistencialista.

Praticamente todos os dias nos deparamos com ações policiais ou denúncias promovidas pelo Ministério Público afastando ou prendendo prefeitos envolvidos em corrupção e crimes de responsabilidade. São milhões desviados desonestamente para contas pessoais ou de “laranjas”.

Esta semana foi a vez da prefeita alagoana da pequena Passo de Camaragibe, Márcia Coutinho Nogueira de Albuquerque, ser denunciada pelo Ministério Público por improbidade administrativa, acusada de desviar mais de cinco milhões dos cofres públicos entre os anos de 2013 e 2015.

Burla em licitações, contratações ilegais, superfaturamento, são algumas das graves acusações feitas pelo promotor Vinicius Calheiros, com robustas provas materiais que colocam a administradora em situação de afastamento do cargo de imediato e apuração das irregularidades flagrantes cometidas em sua administração. Há casos já constatados que o superfaturamento em contratações chega a mais de 280 por cento. O fato é que não importa se o desvio foi de um 1 real ou um milhão,  o crime é o mesmo , mas muitos ainda apostam na impunidade e na lentidão e artifícios protelatórios dos processos judiciais.

Fico a me perguntar quando vejo a choradeira de alguns prefeitos sobre a “miserável” situação em que vivem seus municípios, alguns em gestos dramáticos de demagogia “diminuindo” seus próprios salários para amenizar a crise. Se é tão ruim, se os recursos são insuficientes para administrar, se a arrecadação não cobre as despesas, por que tantos brigam para ocupar o cargo e alguns até insistem em busca de uma reeleição para passar mais quatro anos de sofrimento? Masoquismo ou esperteza?

Um relator “171”

Escolhido para ser o relator do parecer do Tribunal de Contas da União que condenou as ‘pedaladas fiscais’ e rejeitou as contas do governo Dilma Rousseff do ano de 2014, o senador Acir Gurgacz, de Rondônia, é réu em processo que corre no Supremo Tribunal Federal. Responde por estelionato, artigo 171 do Código Penal, além de crimes contra o sistema financeiro nacional.

Investigado pela Polícia Federal e denunciado pela Procuradoria-Geral da República, Gurgacz foi convertido em réu no dia 10 de fevereiro de 2015. O relator da ação penal é o ministro Teori Zavascki, o mesmo que cuida dos processos da Lava Jato. A denúncia contra o senador foi aceita por unanimidade na 2ª turma do STF.

Gurgacz era sócio e diretor de uma empresa de ônibus chamada Eucatur. Operava em Manaus (AM) e Ji-Paraná (RO). Foi acusado de ludibriar uma casa bancária estatal, o Banco da Amazônia, para obter empréstimo de R$ 1,5 milhão. No papel, o dinheiro deveria ser usado na compra de sete ônibus novos, orçados em R$ 290 mil cada. Descobriu-se, porém, que foram adquiridos ônibus com quase onze anos de rodagem, ao preço de R$ 12 mil cada. Qual a moral do cidadão para relatar um processo de improbidade?

Pode comemorar

Mesmo tendo que tomar medidas duras e contrariando interesses de vários setores o governador Renan Filho pode comemorar o resultado dos primeiros meses de sua administração. Tendo que enfrentar uma forte crise financeira e adotando “remédios amargos” como aumento de impostos, mesmo assim a avaliação positiva pela população alagoana chega aos 67,5 por cento o que torna dono de um cenário que poucos governantes atingem no país, a exemplo da própria presidente da República, Dilma Rousseff que só alcança minguados 12,9 de aprovação.

O governador tem adotado medidas austeras e agradado a população nas respostas imediatas aos problemas enfrentados na condução de sua administração. Tem sido exigente com seus auxiliares e não abre mão de sua autoridade. Seu método de governar é exigir eficiência e ficar de olho nos que não atingem as metas por ele determinadas. Tem sido adepto da meritocracia e isto faz a diferença.

Sucupira é aqui

Como sempre à frente das noticias o jornalista Bernardino Souto maior nos brinda esta semana com uma pérola que certamente vai nos dar pauta na mídia nacional. O ridículo ao que nos expõe o prefeito de São Miguel dos Campos é digno de histórias de Odorico Paraguaçu, personagem vivido por Paulo Gracindo na novela “O Bem Amado”, de Dias Gomes.

O prefeito George Clemente, segundo Bernardino, quer criar em seu município um rigoroso “emplacamento” de cães e gatos, sendo inclusive cobrada uma taxa que equivale ao “IPVA dos animais”.

Ainda na tresloucada lei o prefeito de São Miguel dos Campos anuncia a prática de crime previsto na legislação brasileira, punível com condenação à prisão. Diz um artigo “Tratando-se de animal não registrado, se não for retirado por seu dono, dentro de três dias, mediante pagamento de multa diária, será sacrificado”.

Um detalhe o “IPVA” dos animais custará 50,00 e será renovado anualmente. É ou não uma nova Sucupira?

Menos burocracia

Ficou para a próxima semana, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, a votação do projeto de lei que racionaliza e simplifica atos e procedimentos administrativos dos órgãos e entidades do Executivo, Legislativo e Judiciário em todos os níveis federativos. O projeto, do senador licenciado Armando Monteiro (PTB-PE), faz parte da Agenda Brasil, pacote de medidas em análisepara combater a crise. Segundo o autor, o objetivo é reduzir a burocracia administrativa sempre que o custo econômico ou social do processo for maior do que o risco de fraudes.

Pelo texto, que recebeu voto favorável da relatora na CCJ, senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), todos os órgãos e entidades devem se orientar, em sua relação com o cidadão, por princípios como a presunção de boa fé e de veracidade.

As medidas poderão significar o fim das exigências de “firmas reconhecidas em cartório” e também a burocrática e desnecessária “autenticação de documentos”. Um valioso avanço e agilidade no serviço público da União, Estados e Municípios.

Rota de colisão

O juiz Paulo Zacarias sempre pautou sua vida com base na conduta ética e no respeito à coisa pública. Por onde passou deixou a marca de sua integridade o que lhe garantiu o respeito dentro do Poder Judiciário.  Agora, presidente do Conselho do AL previdência dá o tom de sua responsabilidade e contraria o desejo do governo estadual em proceder alterações  estruturais no órgão, cujo projeto de Lei já se encontra na Assembleia Legislativa.

Segundo Zacarias, os integrantes do Conselho já se pronunciaram contrários às modificações.. “O governo quer sequestrar o dinheiro do AL Previdência. Querem levar o dinheiro para quitar a folha de pagamento dos servidores, mas isso não pode ser feito”.

E ressalta a gravidade da iniciativa do Executivo: “Não se trata de uma verba apenas do Executivo. Afinal, os outros poderes também contribuem. Querer usar este dinheiro para pagar a folha é uma manobra ilegal. A folha do Executivo deve ser paga com dinheiro do Executivo".

É preciso cautela para que o governador Renan Filho não dê um tiro no próprio pé, numa rota de colisão inevitável, inclusive com o funcionalismo público.