O prefeito Marcius Beltrão sancionou na tarde desta quarta-feira, 11, o Projeto de Lei 1458/2015 que cria a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT). De acordo com a Lei, o órgão da administração pública será dotado de personalidade jurídica própria e autonomia patrimonial e financeira.

A municipalização do trânsito na histórica cidade era esperada com ansiedade por grande parte da população que se mostrou animada com o anúncio da sanção do prefeito. A partir de agora a SMTT poderá participar de estudos e aprovação das tarifas de transporte coletivos e individuais de passageiros.

Para o agente de trânsito Marcos Antonio do Sacramento que trabalha no município a 8 anos, a municipalização é algo que vem para reorganizar o trânsito em Penedo, fortalecendo as ações do poder público e dando melhores condições de trabalho aos servidores da SMTT, que já participam de treinamentos para a qualificação da prestação do serviço à população.

O Superintendente Municipal de Transporte e Trânsito, Geraldo Sabino, agradeceu o apoio recebido da equipe durante todo o processo de estudos que levaram à municipalização e frisou que a SMTT dará uma perspectiva à cidade, lembrando que o órgão poderá firmar convênios, contratos, acordos e ajustes com outros órgãos e entidades da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal, bem como organismos internacionais e entidades privadas.

Com a consciência do dever cumprido, o Procurador Geral do Município, Francisco Souza Guerra, que acompanhou todo o trâmite da Lei, desde sua elaboração, felicitou os agentes de trânsito e frisou o ganho que terá a população com o trabalho educativo e também coercitivo quando necessário. “Quando se penaliza um motorista que dirige embriagado, a intenção não é somente que ele tenha maior consciência de sua responsabilidade, mas também preservar a vida de outras pessoas que da mesma forma têm o direito de ir e vir no trânsito”, declarou Guerra.

Para o prefeito Marcius Beltrão a municipalização do trânsito só traz benefícios para Penedo. O gestor fez questão de lembrar que ao contrário do que dizem em outros lugares, o município não será uma indústria de multas, mas fará sua parte quando houver a necessidade de aplicar medidas administrativas cabíveis, por infrações de circulação, estacionamento e paradas previstas no Código Brasileiro de Trânsito, notificando os infratores e arrecadando as multas que aplicar.

“Nossa missão é promover a melhoria da qualidade de vida de nosso povo, e assim, entendemos que a organização do trânsito para que possamos dar melhor condição de locomoção a motoristas e pedestres dentro de um trânsito harmônico e de respeito mútuo tornará nossa cidade, um lugar melhor para se viver”, finalizou o prefeito.