A partir de agora, não haverá mais voto secreto no Senado, avisa Renan

27/11/2015 09h09

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Profundamente contrariado com a decisão da maioria do Senado de optar pelo voto aberto no exame do pedido de prisão do senador Delcídio Amaral (PT-MS), o presidente Renan Calheiros (PMDB-AL) reiterou nesta quinta-feira (26) que casos semelhantes a este serão decididos em votação aberta.

Com base no Regimento Interno do Senado e num parecer da Consultoria Jurídica, Renan explicou aos senadores que a votação que decidiria se a Casa manteria ou não a prisão de Delcídio deveria ser feita por voto secreto.

Isso porque, segundo ele, a matéria foi “desconstitucionalizada”, ou seja, o artigo da Constituição que tratava do voto secreto foi suprimido em 2006 pela Emenda Constitucional nº 56.

No entanto, para não ser acusado de “ditador”, deixou que os senadores, democraticamente, decidissem como seria a votação e por 52 votos contra 20, prevaleceu o voto aberto.

O senador Fernando Bezerra Coelho (PSB) votou pelo voto aberto, ao passo que Humberto Costa (PT) e Douglas Cintra (PTB) votaram pelo voto secreto.

A decisão do Senado acabou sendo inócua, pois pouco antes do início da votação o ministro Luís Edson Fachin (STF) expediu uma liminar determinando que a votação se realizasse pelo voto aberto.