O presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, Anivaldo Miranda, participou, na capital baiana, de uma reunião com procuradores da República em atuação nos municípios do rio São Francisco. O objetivo do encontro foi compartilhar informações e estabelecer estratégias comuns de atuação no contexto da crise hídrica pela qual vem passando a bacia.

Na ocasião, estiveram presentes também representantes da Agência Nacional de Águas (ANA) e do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).

Em sua fala, Miranda disse que o São Francisco sofre os reflexos não apenas de uma intensa crise hídrica, mas sobretudo do que ele chamou de ‘crise de gestão’. “Há um enorme descompasso entre a legislação dos recursos hídricos e a sua aplicação prática. Os órgãos gestores, principalmente no nível estadual, não conseguiram ainda implementar em grande escala os instrumentos necessários para a eficácia da gestão”, lembrou. Ele defendeu a implantação mais acelerada dos mecanismos prioritários previstos na chamada Lei das Águas (9.433/97), para a gestão eficaz dos recursos hídricos tais como a universalização da cobrança e das outorgas pelo e para o uso das águas sanfranciscanas, o enquadramento dos mananciais, a execução dos planos de bacias, além da formação e apoio aos comitê de bacias.

Outro assunto abordado no encontro foi referente à medida que autoriza as reduções nas vazões dos reservatórios de Três Marias, em Minas Gerais, e Sobradinho, na Bahia, prática que o CBHSF vem acompanhando com cautela desde o início da atual estiagem na Bacia do São Francisco em 2013. “Além do uso criterioso e não abusivo da redução de vazões como recurso para administrar a queda do volume útil dos reservatórios – disse o presidente do Comitê – é preciso manter essas reduções em limites que não comprometam de forma danosa a qualidade das águas como foi o caso recente do aparecimento de uma extensa mancha de microalgas no Lago de Xingó, o que causou problemas e ameaças ao abastecimento de água para uso humano em várias cidades do sertão e do agreste alagoano”.

Miranda cobrou ainda uma imediata mudança nas regras operativas dos reservatórios da bacia tendo em vista equacionar o uso das águas do São Francisco. “É preciso definir uma agenda futura que se trabalhe fora do contexto da crise hídrica, e que se leve em conta a variável ambiental. Não podemos ter uma visão estática do problema. O rio não é apenas um canal, mas sim um ecossistema”, arguementou, ao requisitar do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) um estudo estratégico que priorize o fator biótico do Velho Chico.