Os diretores-presidentes do Instituto do Meio Ambiente (IMA) e do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Gustavo Lopes e Antônio Carlos Gouveia, assinaram, nesta sexta-feira (05), um Protocolo de Intenções para formalizar o Convênio para implantação do Programa de Inspeção Veicular e Manutenção de Veículos em Uso (Programa I/M).

A implantação acontece em conformidade com a Lei Estadual nº 6.656, de 27 de dezembro de 2005, que criou o Programa, “destinado a promover a redução da poluição do meio ambiente através do controle de poluentes e de ruído”, conforme definições do Protocolo.

Segundo informações da coordenação jurídica do IMA, o Protocolo de Intenções considerou itens como: a emissão de poluentes e a poluição sonora contribuem para a deterioração da qualidade ambiental; as altas concentrações de poluentes resultam no aumento das taxas de morbidade e mortalidade por doenças respiratórias; grande parcela de veículos da frota em circulação emite poluentes acima dos níveis aceitáveis.

Além disso, o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) estabeleceu as diretrizes gerais e prazos para a implementação dos Programas I/M, mas a responsabilidade é dos Órgãos Estaduais de Meio Ambiente (Oemas) . O protocolo considerou ainda os critérios estabelecidos para a elaboração dos Planos de Controle de Poluição Veicular (PCPV).

Em 2014 foi realizado um estudo, pelo consórcio CETREL e Quality Ambiental, do comprometimento da qualidade do ar, em Maceió, provocado pelas emissões de fontes móveis. Nele ficou evidente que existe a extrapolação dos Parâmetros de Qualidade do Ar (PQAr), estabelecidos pela Organização Mundial de Saúde (OMS), e que em 2023 a situação de extrapolação se intensificará.

Com a assinatura do protocolo de intenções, o próximo passo será a formalização de um convênio entre os órgãos. Neste será definido o plano de trabalho, constando os direitos e deveres de cada um, prazos e demais diretrizes.