Voto do relator Edson Fachin

11/05/2017 00h12

O ministro Edson Fachin se manifestou favorável à permanência de José Dirceu preso e disse que estava levando em conta a "gravidade concreta" dos crimes imputados a Dirceu e também sua "reiteração delituosa". Ele entendeu haver risco de cometimento de novos crimes.

Fachin lembrou da ordem de prisão proferida por Sérgio Moro, que enxergava "indícios de profissionalismo e habitualidade" na prática de crimes pelo ex-ministro. Assim, a prisão seria necessária para "manutenção da ordem pública", de modo a evitar novos delitos. Depois, o ministro citou atos criminosos já imputados ao ex-ministro.

"A sentença condenatória reconhece que o paciente teria cometido 5 atos de corrupção passiva, 8 vezes lavagem de dinheiro, bem como a realização de pertinência a organização criminosa. Esse edito sugere a significativa pluralidade de eventos criminosos, indicando que sua atuação não pode constituir fato isolado", registrou Fachin.

Ele também chamou a atenção para o suposto pertencimento de Dirceu a organização criminosa, o que segundo ele, é caracterizada por "estabilidade e permanência". "A envergadura lesiva dos delitos contra a administração pública também admite a medida extrema", afirmou o ministro, falando da "gravidade do crime" de que é acusado Dirceu.

Ele lembrou que o ex-ministro é suspeito de receber R$ 10 milhões da construtora Engevix em razão de contrato com a Petrobras. "O montante não apenas impressiona. São cifras que sinalizam a gravidade concreta das imputações. A imensa lucratividade fortalece em tese a necessidade de medida cautelar", disse o ministro.

Por fim, o ministro rebateu o argumento da defesa de "excesso de prazo" na prisão preventiva. Ele disse que a complexidade do caso justifica a medida. "Estamos aqui nesse caso a tratar da singularidade do colarinho branco", afirmou.