Na mira do Ministério Público

10/04/2018 02h02

Raimundo Marinho foi um dos homens mais honrados de Alagoas. Prefeito de Penedo por várias vezes era um político conhecido pela sua integridade moral, sua liderança nata e sua capacidade de realizações. Ao que parece seus herdeiros não seguiram os mesmo caminhos.

O Ministério Público Estadual de Alagoas acaba de ajuizar uma ação civil pública de intervenção judicial contra a Fundação do Baixo São Francisco, que administra a Faculdade Raimundo Marinho, no município de Penedo. O promotor de justiça Eládio Estrela, autor da petição, alega que os administradores da unidade de ensino teriam cometido uma série de irregularidades, ilegalidades e há indícios de crimes, já que se detectou dentre coisas, sonegação de impostos, nepotismo, além de pagamentos indevidos de despesas dos membros do conselho fiscal da instituição e de seus familiares.

Na ação, a Promotoria de Justiça de Penedo alega que os atuais dirigentes da Fundação do Baixo São Francisco estão no comando da faculdade há mais de duas décadas, “colocando membros da família Marinho para dirigir ou controlar os diversos conselhos da instituição” e que, “inúmeras irregularidades e ilegalidades vem sendo praticadas a longas datas”, sem que o Ministério Público, que tem atribuição para fiscalizar entidades sem fins lucrativos, consiga ter acesso as contas da unidade.

Essa falta de acesso às receitas e despesas da Fundação, segundo Eládio Estrela, vem acontecendo desde 2011 e, por conta disso, data dessa época a última auditoria realizada naquela instituição. Tal comportamento dos dirigentes, somando-se as denúncias que chegaram ao MPE/AL, resultaram na instauração de um procedimento investigativo. No inquérito civil nº 01/2015, o promotor explica que “chama atenção a quantidade de pessoas da família Marinho que compõe os conselhos da faculdade”, inclusive, parte delas sequer reside em Alagoas.

“É ressabido que ao longo desses anos a Fundação do Baixo São Francisco sonegou imposto de renda recolhido dos funcionários; possui fortes indícios de nepotismo e funcionários fantasmas; faz pagamentos indevidos de despesas de membros dos conselhos, especialmente os da família Marinho; atrasa constantemente o pagamento dos funcionários e professores, que chegam a se recusar a dar aulas; tem um conselho de curadores que sempre foi inerte diante de todas as irregularidades e não cumpre as suas funções; e possui um setor acadêmico em caos financeiro e em estado caótico”, detalha o Ministério Público na petição.