Pacote de Moro tem problema

26/04/2019 09h09

O clima de recepção não tem sido nada favorável ao pacote anticrime e anticorrupção  concebido pelo ministro Sérgio Moro e pode correr sérios riscos de muitas alterações ou mesmo rejeição. Não apenas deputados, mas também especialistas em Direito têm feito críticas a lógica repressivo-punitiva da proposta.

Para alguns juristas, mudanças como aumentar o tempo de encarceramento e limitar as possibilidades de liberdade condicional não contribuirão para a redução da criminalidade no País e poderão fragilizar direitos e garantias individuais do cidadão.

“Essa lógica da intimidação geral, da eficácia repressiva, é muito boa para vender livro e se eleger, mas, concretamente, o aumento nominal das penas, por si só, desacompanhado de outras instâncias, não tem eficácia, não funciona”, disse o advogado e doutor em Direito Penal pela Universidade de São Paulo Alberto Zacharias Toron.