Relata o Ministério Público de Alagoas (MPE-AL), em matéria enviada ao Blog Kéverson Levy, que vai fiscalizar a aplicação dos recursos públicos que estão sendo destinados ao enfrentamento à pandemia da Covid-19 por parte das prefeituras dos 102 municípios alagoanos.

De fato, o MPE já deveria ter feito isso desde que o Ministério da Saúde (MS) enviou os primeiros recursos para o combate da doença em todo o país.

De acordo com matéria da assessoria do MP, os promotores de justiça com atuação no combate aos atos de improbidade administrativa, e o apoio do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público (Nudepat) da instituição, exigirão dos gestores a observância necessária à Lei federal nº 13.979/2020, que flexibilizou as regras para a dispensa de licitação, como forma de agilizar as contratações e aquisições destinadas ao enfrentamento da atual situação, de importância internacional.

As recomendações que estão sendo expedidas têm o objetivo, sobretudo, de fazer com que as prefeituras cumpram o princípio da publicidade, um dos mais relevantes na área da administração pública.

O Núcleo de Defesa do Patrimônio Público ressalta que, como ponto mais importante, os membros do MPAL devem recomendar aos gestores estaduais e municipais para que “ofereçam amplo e atual acesso, através de portais de transparência ou outros canais de internet, especificamente em relação às contratações e aquisições realizadas de forma excepcional durante tal período, com dispensa de prévio procedimento licitatório.

Só assim os diversos órgãos de controle e a sociedade civil organizada, bem como, cada cidadão em particular, poderão exercer controle eficaz e efetivo em relação a tais gastos públicos, a fim de se evitarem abusos e malversação de dinheiro público”.

Segundo o  que informou o promotor de justiça José Carlos Castro, coordenador do Nudepat, núcleo vinculado ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do MPAL, Ministério Público de Alagoas já recebeu notícias de outros estados acerca de episódios envolvendo superfaturamento, fornecedores fantasmas, aquisição de produtos inservíveis, dentre outras ilicitudes, justamente nos gastos para enfrentamento do novo coronavírus.

“O amplo acesso as informações sobre a aplicação dessas verbas será o ponto de partida para uma efetiva atuação do Ministério Público diante dessa realidade, na defesa da probidade administrativa. Teremos uma atuação integrada com o propósito de realizarmos uma fiscalização eficaz e tempestiva em todos os municípios alagoanos, uma vez que as autoridades sanitárias preveem que os efeitos dessa pandemia devem perdurar ainda por alguns meses. Queremos saber como esse dinheiro está sendo investido no que diz respeito a todas as aquisições de produtos e serviços durante o período de emergência decorrente da pandemia ocasionada pela COVID-19”, explicou o promotor de justiça José Carlos Castro.

Em tempo!

O MPE Alagoas deve investigar, principalmente, a compra do que eles chamam de "produtos inservíveis", ou seja, que podem ser considerados inúteis para o combate ao Coronavírus e utilizado, em sua maioria, apenas para justificar os gastos.

Todavia, o momento não é para tirar proveito de uma Pandemia que vem matando milhares de pessoas no mundo, no Brasil e Alagoas. É preciso sensatez por parte dos gestores e que o uso dos recursos sejam aplicados com responsabilidade.

Afinal, a dinheirama engrandece os olhos daqueles que enxergam esses recursos para outros fins que não seja Covid-19.

Portanto, para você cidadão, o Ministério Público está disponível para o recebimento de qualquer denúncia por meio do aplicativo da Ouvidoria MPAL ou pelo canal de denúncias no site www.mpal.mp.br/ouvidoria.

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