O pacote anticrime

08/05/2020 08h08

A maior derrota de Moro à frente da pasta foi ver seu Pacote Anticrime sendo desidratado no Congresso. Além do excludente de ilicitude, que reduziria a pena a policiais que causarem morte durante a atividade, os parlamentares retiraram a “plea bargain” e a prisão em segunda instância.

Eles acrescentaram, contudo, o juiz de garantias, cuja inserção Moro também era contra. Quando o pacote foi sancionado, Bolsonaro manteve o texto principal sobre o juiz das garantias. A medida criou um juiz apenas para supervisionar e presidir as investigações, como forma de garantir que os direitos dos investigados e dos réus sejam respeitados durante essa fase pré-processual.