Inexplicável como um gestor municipal admite, em meio à Pandemia do Coronavírus em que vivenciamos, a compra de produtos para o tratamento do vírus com valores superfaturado.

Na denúncia enviada ao Blog Kléverson Levy, documentos extraídos do Portal da Transparência comprovam que a Prefeitura de Viçosa, na Zona da Mata de Alagoas, pagou - exatos - R$ 55 reais no litro de álcool em gel e R$ 50 reais no litro do álcool etílico (70%) para combater à Covid-19 no município.

Para se ter uma ideia, no entanto, o Estado de Alagoas realizou uma compra de álcool em gel (70%) pelo valor de R$ 9,90 a unidade do frasco.

Na imagem abaixo, para comprovar a informação retirada também do Portal da Transparência, o Governo de Alagoas solicitou 576 unidades do produto e pagou R$ 5.702,40 (cinco mil, setecentos e dois reais e quarenta centavos).

Em Viçosa, por outro lado, o preço de 576 unidades pelo valor de R$ 55 reais, custam aos cofres públicos R$ 31.680 reais (trinta e um mil e seiscentos e oitenta reais).

Além disso, os gastos exorbitantes feitos pelo Executivo viçosense, neste período Pandêmico, vão mais além na aquisição de produtos para 'atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde'.

Outra compra que configura o famigerado 'superfaturamento' - nesse tempo em que o número de mortes por conta do Coronavírus tem aumentado - foi de máscaras cirúrgicas descartáveis para evitar a contaminação do vírus pelo rosto.

A mesma empresa que vendeu os dois tipos de álcool com valor superior ao que é encontrado nos supermercados, ressalte-se, vendeu também a caixa das máscaras cirúrgicas no valor de R$ 210,00 com cinquenta unidades pelo preço de R$ 4,20 o preço unitário.

Quando comparado a outros municípios em Alagoas, o valor pago em Viçosa supera o que foi comprado em outras cidades alagoanas, onde máscaras reutilizáveis de tecidos (e não descartáveis) chegam ao preço de cerca de R$ 2 reais.

A empresa

O mais interessante ainda, como base da denúncia enviada ao Blog Kléverson Levy, é que comerciantes e moradores constataram que a Prefeitura de Viçosa contratou uma empresa de Pernambuco na realização da chamada "Dispensa de Licitação" para os recursos da Covid-19.

Ou seja, a J.B.G DA SILVA -ME (LIDER DISTRIBUIDORA), inscrita no CNPJ/ MF sob n° 30.203.469/0001-99, da cidade de Tracunhaem, em Pernambuco, faturou em Viçosa R$ 363.625,00 (trezentos e sessenta e três mil seiscentos e vinte e cinco reais) em contrato celebrado na data de 29/04/2020 para "Aquisição de produtos (ver nota fiscal) para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde".

A publicação contendo o  EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Nº D.L. 06.0001/2020-S.M.S, entre a Prefeitura e empresa, está no Diário Oficial do Estado (DOE) publicado em 15 de maio de 2020.

Já o Executivo viçosense pagou a empresa  J.B.G DA SILVA -ME (LIDER DISTRIBUIDORA), através do Fundo Municipal de Saúde (FMS), os R$ 363.625,00 (trezentos e sessenta e três mil seiscentos e vinte e cinco reais) no dia 05/05/20, como consta no comprovante de remessa de TED da Caixa obtidos pelo Blog Kléverson Levy.

Ação do MPE

Portanto, vale lembrar que em maio, o Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE-AL) divulgou que vinte (20) Prefeituras alagoanas e o Governo de Alagoas cumpriam o princípio da publicidade que é um dos principais e mais importantes no campo da administração pública.

Viçosa, todavia, faz parte desta lista e, segundo o promotor José Carlos Castro, coordenador do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público (Nudepat), a transparência com as despesas efetuadas é imprescindível aos gestores.

“O Ministério Público vai fiscalizar atentamente a forma como esse dinheiro está sendo investido no tocante as aquisições de produtos e serviços durante o período de emergência decorrente da pandemia da COVID-19. Nossos promotores de justiça estão tendo uma atuação integrada e uniforme, o que facilita esse o trabalho”, garantiu José Carlos Castro.

Afinal, agora cabe ao MPE-AL fiscalizar - atentamente - a forma como esse dinheiro está sendo investido nos municípios, a exemplo de Viçosa, que - entre os meses de abril e maio deste ano - recebeu quase um milhão (R$ 1.000.000,00) de recursos federais para o enfrentamento da Emergência de Saúde (Covid-19).

Comércio local

Enquanto isso, já que alguns estabelecimentos da cidade vendem o álcool em gel e etílico 70% no valor bem abaixo da compra, os comerciantes do município foram prejudicados pela Prefeitura de Viçosa que preferiu uma empresa que fica na cidade de Tracunhaem, em Pernambuco, e que faturou  R$ 363.625,00 (trezentos e sessenta e três mil seiscentos e vinte e cinco reais) que poderiam ser fracionados em compras no comércio local.

Por fim, diante da crise na saúde e financeira por conta do fechamento dos estabelecimentos para cumprir o decreto estadual, a Prefeitura de Viçosa dá exemplo contrário (compra de insumos fora de casa) ao deixar de gerar emprego e renda dentro do município.

Em Tempo: O Blog Kléverson Levy entrou em contato com a Assessoria da Prefeitura de Viçosa. Até a publicação desta matéria, não houve um posicionamento sobre as denúncias citadas.

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