Sinteal faz Petição de assinatura contra os 14% do AL Previdência

02/09/2020 15h03

Contra o "Pacote de Maldades" do governador Renan Filho (MDB), o Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Alagoas (Sinteal) lançou uma Petição para arrecadar assinaturas para revogação contra o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado de Alagoas (RPPS/AL).

No site do Sinteal, qualquer cidadão pode assinar o documento e ajudar a fazer com que a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) de Nº 0800325-13.2020.8.02.0000, ajuizada em janeiro de 2020, no Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL), dê andamento - judicialmente falando - o mais rápido possível.

"A implantação da citada reforma representa perdas reais e significativas no orçamento de todas/os as/os servidoras/es públicos estaduais de educação de Alagoas, que ao longo dos anos tem visto seu poder de compra despencar com a atualização inflacionária dos bens de consumo não se refletir em seus salários. 14% de desconto em uma realidade que já era de dificuldades, representa cortes na dignidade dessas famílias, que começam a abrir mão de serviços essenciais como a própria saúde", diz o texto da Petição.

No documento, o Sinteal destaca ainda que "considerando a crise sem precedentes que estamos passando com a COVID-19, que tem afetado a renda e a saúde das famílias, isso tem elevado as dificuldades do atual momento a níveis insustentáveis".

"Esta realidade tem sido sentida com ainda mais ênfase pelos trabalhadores aposentados que passaram a ter 14% de confisco de seus já parcos vencimentos. Aqueles que dedicam sua vida ao serviço público estão sendo gravemente penalizados pela irresponsabilidade de uma gestão que não olha para as necessidades e os direitos básicos da população. Precisamos da celeridade do sistema judiciário para corrigir esta injustiça. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) 0800325-13.2020.8.02.0000, foi ajuizada pelo SINTEAL em janeiro de 2020, no Tribunal de Justiça de Alagoas", reforça o Sindicato.

Portanto, é preciso o julgamento urgente e declaração da inconstitucionalidade do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado de Alagoas (RPPS/AL) de Renan Filho e da Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE).

Por outro lado, a quem interessar, assine a petição da campanha de Revogação da Reforma da Previdência do Estado de Alagoas.

Já sobre os 14% que o governador Renan Filho (MDB), em meio à Pandemia da Covid-19, vai descontando dos servidores do Estado, é uma crueldade enorme com milhares de alagoanos que sofrem pelo quinto (5º) mês consecutivo.

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