Não são poucas as vezes que nos deparamos com ações condenatórias e processos de denúncias contra prefeitos, por órgãos de Controle Externo, a exemplo do TCU, Tribunais de contas estaduais e Ministério Público de Contas. Muitos desses administradores têm sido presos, ou conduzidos coercitivamente pela Polícia Federal, sendo expostos como desonestos com o dinheiro púbico. Uma maioria tem sim, “culpa no cartório”, são ímprobos e praticam corrupção.

Há, no entanto aqueles que são punidos por erros como: contratações irregulares, licitações eivadas de irregularidades, processos sem obedecer ao rito estabelecido na legislação e outras tantas, apenas por ter sido mal assessorado em seus atos de gestão, por desconhecimento ou incompetência do seu entorno. Se o prefeito não se estrutura no controle Interno de sua administração, está fadado ao cumprimento de penas, mais adiante. O controle interno é fundamental para se atingir resultados favoráveis em qualquer organização.

Na gestão pública os mecanismos de controle existentes previnem o erro, a fraude e o desperdício, trazendo benefícios à população.

O controle interno deve ser instituído em todas as esferas do governo, principalmente na esfera municipal, já que compete aos municípios, conforme art. 30 da Constituição Federal de 1988 (CF/88); legislar sobre assuntos de interesse local; suplementar a legislação federal e a estadual no que couber; instituir e arrecadar os tributos de sua competência, bem como aplicar suas rendas; manter, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programas de educação infantil e de ensino fundamental; prestar, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, serviços de atendimento à saúde da população, entre outros.

Ao final minha recomendação aos novos administradores municipais: use a meritocracia e afaste a política das atividades de contratação, do controle interno, das comissões de licitação, escolha profissionais habilitados para as funções e tenha uma gestão transparente e ética, sem ter medo de ser “apanhado” amanhã.