‘Prazo de 90 dias’, aponta secretário sobre estudo dos 14% do AL Previdência

13/02/2021 15h03

Tem surtido efeito a campanha do Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Alagoas (Sinteal) que lançou, na semana passada, um vídeo institucional com o objetivo de pressionar o Estado e a Justiça para erro cometido pelo AL Previdência contra aposentados e pensionistas.

A considerada ‘inconstitucionalidade’ da matéria que passou pela aprovação da Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) – e o servidor nunca esqueça disso – poderá ter um novo capítulo a favor da classe.

O  “Pacote de Maldades” do governador Renan Filho (MDB), que saiu de 0% para 14% de descontos (contribuição), desde abril de 2020, vai prejudicando – financeiramente – famílias e servidores em Alagoas.

Em contato com o secretário de Estado da Fazenda, através da assessoria da Sefaz, o Blog Kléverson Levy obteve uma resposta de “esperança” para os milhares de alagoanos.

George Santoro, ao ser interrogado sobre o novo Projeto de Lei (PL), alterando a alíquota do AL Previdência para os aposentados e pensionistas, respondeu categoricamente.

“Vamos estudar o assunto. O atuário vai começar um trabalho de análise e só devemos ter algo de concreto num prazo de 90 dias. Ainda não temos uma posição sobre o que vai realmente acontecer”, explica Santoro.

Com a sinalização de um estudo técnico para – no mínimo- reduzir a alíquota de 14% do AL Previdência, o novo Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado de Alagoas (RPPS/AL), aprovado em dezembro de 2019, na Casa de Tavares Bastos, poderá ganhar um rumo diferente.

Sinteal retomou a campanha em defesa dos aposentados e aposentadas da rede estadual de educação de Alagoas / Foto: Divulgação

Afinal, desde janeiro de 2020, o Sinteal está lutando na Justiça para impedir o desconto dos aposentados, que é considerado ‘inconstitucional’.

A Justiça, todavia, ainda não deu respostas.

Porém, vale lembrar: de 0% para 14% de descontos (a contribuição) é uma crueldade enorme, principalmente, para quem deveriam gozar dos direitos por contribuir com o crescimento de Alagoas – trabalhando pelo Estado -durante uma vida toda.

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