TRE-AL julga na segunda-feira, 08, caso do vice-prefeito de Marechal
Está marcado para ser julgado na próxima segunda-feira, 08, o caso que envolve – eleitoralmente – o prefeito Cláudio Roberto Ayres da Costa, o Cacau (MDB), e o vice-prefeito, Walter Avelino de Alcântara, o Walter Avelino (PL).
Como publicou – em primeira mão – o Blog Kléverson Levy, Walter Avelino (o vice) estaria impedido de ser candidato em 2020 por ocupar um ‘terceiro mandato consecutivo de vice-prefeito e exercidos por irmãos consanguíneos’.
A questão é que a professora Iolanda Alcântara, a irmã de Walter, foi também vice-prefeita e prefeita de Marechal Deodoro, antes de Avelino, e na última gestão do ex-prefeito Cristiano Matheus (MDB- 2012-2016).
Em fevereiro deste ano, o Ministério Público Federal em Alagoas (MP Eleitoral), em seu parecer, sugeriu que, caso haja cassação de diploma eleitoral devido a constatação de “Inelegibilidade prevista no parágrafo 5° cumulado com 7° do art. 14 da Constituição Federal”, que se limite – apenas – ao vice-prefeito.
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Sede da Prefeitura de Marechal Deodoro / Foto: Assessoria[/caption]
Ao Blog Kléverson Levy, um especialista no direito explicou que a decisão do MP Eleitoral ‘não altera nada sobre o resultado da ação que tramita na Justiça Eleitoral, porém, sabendo que existem margens para as duas decisões (cassação de prefeito/vice-prefeito ou apenas do vice-prefeito)’.
Portanto, como confirmou ainda a assessoria do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL), o julgamento acontece – online – pelo Processo Judicial Eletrônico (PJE).
O PJE é um sistema de tramitação de processos judiciais cujo objetivo é atender às necessidades dos diversos segmentos do Poder Judiciário brasileiro (Justiça Militar da União e dos Estados, Justiça do Trabalho e Justiça Comum, Federal e Estadual).
O resultado do julgamento: deve ser publicado – no mais tardar – até na terça-feira, 09, e ser publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) na quarta-feira, 10.
Será?
