Reviravolta: Justiça manda empossar vice-prefeita do Pilar

09/03/2021 19h07

Após uma semana do resultado da Câmara de Vereadores de Pilar que decidiu pela vacância do cargo de vice-prefeita, baseado na Lei Orgânica do município, a justiça alagoana derruba a decisão do legislativo pilarense.

No Mandado de Segurança impetrado pela vice-prefeita eleita, Ivanilda Rodrigues de Melo, a Ivanilda Rodrigues (PSDB), em face do presidente da Câmara de Vereadores de Pilar, Tayronne Henrique (PSC), o magistrado determinou a posse no prazo de 48 hrs.

A decisão foi do juiz Antônio Rafael Wanderley Casado da Silva que entendeu a razão pela qual Ivanilda Rodrigues teria se ausentado das datas de posses, no entanto, por conta que ela havia contraído o vírus da Covid-19.

O magistrado explicou ainda que a ‘justificativa apresentada pela vice-prefeita, ante a sua ausência à solenidade, é relevantíssima, posto que o mundo encontra-se em estado pandêmico’.

“Ante o exposto, DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA, determinando que o Presidente da Câmara Municipal de Pilar-AL, Sr. Tayronne Henrique dos Santos, ora impetrado, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, contados da intimação, convoque e emposse a impetrante Sra. IVANILDA RODRIGUES DE MELO como Vice-Prefeita do Município de Pilar, ao tempo em que DETERMINO A SUSPENSÃO do Ato que ocasionou a vacância do referido cargo”, determinou o juiz Antônio Rafael Wanderley Casado da Silva.

Portanto, a vice-prefeita eleita, Ivanilda Rodrigues de Melo, a Ivanilda Rodrigues (PSDB), será empossada no cargo por determinação da justiça em 48hrs.

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