Em discurso contundente na Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) nesta quarta-feira, 23, a deputada estadual Jó Pereira (MDB) levantou a questão sobre a devolução dos descontos previdenciários do 14% para os servidores de Alagoas.

Pereira, em tom de cobrança, solicitou ao Governo de Alagoas uma emenda ao Projeto de Lei Complementar nº 85/2021 estabelecendo a devolução do dinheiro e ressaltou que a decisão é – extremamente – de competência do Poder Executivo.

A parlamentar destacou ainda que, apenas, o Governo de Alagoas, é que pode ter ‘a iniciativa legislativa sobre a matéria’ que tramita na Casa de Tavares Bastos.

“Em dezembro de 2019, ele [Executivo] encaminhou a reforma e, agora, um ano e meio depois, encaminha nova proposta de alterações. Foi ele, o Governo, que determinou na reforma anterior o desconto sobre os aposentados e pensionistas. E é ele agora que retira esse desconto sobre esses ex-servidores, hoje aposentados. Só o Poder Executivo pode ter a iniciativa legislativa sobre essa matéria. Mas a propagada devolução, mais uma vez, depende do Governo, querer ou não o fazer. E até poderei entender se não quiser fazê-lo apresentando motivos para tal”, explicou Jó Pereira.

Jó Pereira também questionou quanto ao fato do Estado retirar durante o período de quase um ano e meio, algo em torno de R$ 80 milhões, reconhecer que não deveria ter aplicado esse desconto e, no ‘apagar das luzes’, não devolver o que foi descontado dos servidores aposentados e pensionistas.

[caption id="attachment_26329" align="alignnone" width="800"] Jó Pereira (MDB) / Fotos: Igor Pereira-ALE[/caption]

“É Difícil para o servidor aceitar e entender. Como um governo que propaga todos os dias que tem bilhões em caixa, que anuncia pacotes e pacotes de uso desse dinheiro, e aqui não estou avaliando essas aplicações e sim o entendimento do descontado, de como não pode pagar ao servidor algo em torno de 1,5% dessa reserva. Essa é a conta, esse é o dilema. Por isso, solicito ao governo que ele encaminhe uma emenda ao projeto, que é de sua competência, estabelecendo a devolução desse dinheiro, ou utilizando a grande capacidade de informação que tem o governo, nos meios de comunicação, até com uma nota em televisão e nos demais meios de divulgação, explicando porque não pode devolver esse dinheiro aos aposentados e pensionistas”, cobrou a deputada.

Por fim, Pereira deixou claro que vai votar pela aprovação do PL com o desejo de que o governador reveja essa posição – colocada em pauta – pela não devolução dos recursos aos servidores prejudicados com os descontos do AL Previdência.

“Encerro senhor Presidente, afirmando que mais uma vez solicitei informações, pois mais uma vez chegou a essa casa uma proposta de reforma sem dados, seus estudos e justificativas. Já recebi, desta vez, a maioria das informações e todos nós tivemos reuniões, que na vez anterior não tivemos. E muito provavelmente em vários temas apresentarei emendas no sentido de sempre, olhar pelos servidores, mas olhar também pelo estado”, conclui Jó Pereira.

Em Tempo: o Projeto de Lei Complementar nº 85/2021, enviado à Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE), será votado na próxima terça-feira, 29 de junho, em sessão ordinária na Casa de Tavares Bastos.