O ministro Milton Ribeiro negou que seja contra a conectividade das escolas, mas concordou com a ação junto ao STF por temer que, para cumprir a lei, precisasse retirar recursos de outras políticas públicas. “Em termos gerais, a Adin discute a ofensa a princípios orçamentários, em especial por não observar o teto de gastos, que pode interferir na estruturação e custeio de outras ações governamentais”, justificou.
Presidente da Comissão de Educação, a deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) reclamou do questionamento ao STF, já que, segundo ela, a aprovação da lei foi fruto de acordo com o governo. “A nossa preocupação é que o volume de recursos investidos é muito distante do necessário. Não é para entregar um computador, não é para entregar um chip, mas precisa vir com arcabouço pedagógico para que possa ter efeito na aprendizagem”, defendeu.
O ministro Milton Ribeiro informou que haverá investimentos de R$ 320 milhões em conectividade em 2021. Ele acrescentou que existem R$ 5 bilhões do Salário-Educação que também podem ser utilizados por estados e municípios para esse fim.
