Nos limites da lei

16/09/2021 08h08
O procurador Geral de Justiça, Márcio Roberto Tenório falou sobre as manifestações antidemocráticas promovidas por grupos políticos que extrapolam a linha da lei e pode levar o Ministério Público a agir contra qualquer excesso. Segundo ele, “O Brasil vive uma polaridade política, o que tem levado uma parcela da população a pedir a volta do regime militar e a dissolução do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal. “São atos reivindicatórios que estão enquadrados como crime de responsabilidade. E isso pode ser melhor conhecido na Lei nº 1.079, de abril de 1950. Sabemos que a democracia, etimologicamente falando, significa governo do povo, pelo povo e para o povo, porém, esse mesmo povo tem que entender que o seu direito termina onde começa o do próximo e que seus ideais não podem se sobrepor a outros direitos também essenciais”.