O Blog Kléverson Levy recebeu uma denúncia que envolve o deputado estadual Tarcizio Freire (PP). Freire, como todos sabem em Arapiraca, é ligado (proprietário) a uma grande autoescola na região do agreste.

O parlamentar, segundo informações repassadas ao Blog, tem até “pressionado” o diretor-presidente do Detran de Alagoas, Adrualdo Catão, para não implantar o sistema de biometria que impede fraudes no processo de formação de novos condutores.

O monitoramento é uma portaria nacional, onde os Detrans e autoescolas devem implantar – justamente – para ter a certeza que o aluno esteve ou estava em aula presencial.

Na semana passada, inclusive, deputados estaduais discutiram sobre os Projetos de Leis aprovados na ALE, mas que não estão sendo executados – na prática – pelo Governo de Alagoas.

Isso gerou apartes dos parlamentares ao cobrarem que os tais PLs saíssem do ‘papel’ para realidade dos alagoanos.

Já o processo de vídeo monitoramento, no qual o deputado estadual Tarcizo Freire quer ‘burlar’, segue o que está previsto na Portaria 173/2021, do Departamento Estadual de Trânsito e na Resolução do CONTRAN nº 789/2020.

Regulamentação da Lei

Por outro lado, o pepista quer – urgentemente e cobra na ALE – a regulamentação imediata da LEI Nº 7.875, DE 5 DE ABRIL DE 2017, aprovada na Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE), de sua própria autoria, onde institui a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) Social de graça.

Informações comprovam que, por trás desse pedido de celeridade na aplicação da Lei, há, no entanto, o interesse político-pessoal do deputado que faz uso da sua (dele) autoescola para o famigerado ‘toma lá dá cá’ na política.

Segundo os denunciantes, Freire quer também que o Estado passe a pagar cerca de 10 a 20 mil carteiras de habilitação (CNHs) gratuitas – por ano – com o PL aprovado na Casa de Tavares Bastos.

Portanto, caso o Governo de Alagoas ceda a ‘pressão’, vai abastecer às autoescolas com até R$ 40 milhões por ano. Por quê? As autoescolas arrecadam cerca de R$ 2 mil reais por cada processo de obtenção da primeira CNH.

Indicação Nº 1130/2021

Numa outra situação, tramita ainda na ALE, datada de 09 de setembro de 2021, a Indicação de Nº 1130/2021, também de autoria do deputado Tarcizo Freire, que solicita a suspensão da implantação do sistema de vídeo monitoramento nas aulas práticas da categoria “A”.

Em poucas palavras, o deputado arapiraquense quer “barrar a implantação da certificação do processo nas motos”, alegando que a medida vai encarecer ainda mais a operação que constata a frequência de novos condutores.

“Considerando que o reajuste das taxas pode refletir nos preções cobrados pelas autoescolas. Atualmente, o processo para tirara primeira habilitação custa cerca de R$ 2 mil, valor que deve subir cerca de 10% ainda com essa implantação”, justificou.

No entanto, vale salientar que a quantidade de motocicletas nas ruas, aliada à falta de preparo dos condutores e ao desrespeito dos motoristas, faz os números de acidentes crescerem significativamente a cada ano.

Para evitar que esses números continuem crescendo, especialistas apontam que é preciso qualificar melhor os condutores de motos.

De fato, com a ajuda da biometria, fraudes podem ser evitadas no processo de formação de condutores. Essa é a solução que impede o famigerado “jeitinho brasileiro” conhecido nas autoescolas do país.

Medidas idênticas já estão sendo adotadas nos Estados de Espírito Santo, Pernambuco e Rio Grande do Norte.

Por fim, Paraíba e Alagoas estão em fase de implantação, caso não existam decisões/situações de interesses políticos, como a Indicação de Nº 1130/2021, de autoria do deputado Tarcizo Freire.

Em Tempo: o Blog Kléverson Levy entrou em contato com a Assessoria do deputado Tarcizo Freire (PP), mas, até a publicação desta matéria, não obteve retorno.

O Espaço está aberto para os esclarecimentos!

É isto!

#VidaQueSegue