A Agência Nacional do Cinema (ANCINE) vai passar a dividir espaço na sede da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), em Brasília. O anúncio foi feito pelo presidente do regulador de telecomunicações, Leonardo Euler, durante reunião do Conselho Diretor no dia 30 de setembro.

A reunião que chancelou o 'matrimônio' entre as duas agências, contou com a presença de Carlos Baigorri, conselheiro da Anatel, Mário Frias, secretário da cultura, Alex Braga Muniz, diretor presidente da ANCINE e de Mauro Gonçalves de Souza, diretor presidente substituto.

Em outras palavras, esvaziada pelo infame governo de Jair Bolsonaro (sem partido), a Ancine vai ocupar um singelo andar na suntuosa estrutura predial da Anatel - o que caracteriza um retrocesso, tendo em vista que a Agência Nacional do Cinema dispunha de um prédio inteiramente seu no antigo Distrito Federal (Rio de Janeiro).

Nesse ponto, reitero que a ação é consequência direta da decisão do governo de reduzir a presença da Agência Nacional do Cinema no Rio de Janeiro, movendo a sede para Brasília. Nessa perspectiva, recordo que a ex-sede no Rio foi colocada à venda.

Sobre a decisão:

A decisão da mudança foi aprovada no dia 8 de setembro pela diretoria colegiada da Ancine. O espaço cedido é de metade de um dos andares da Anatel – cerca de 315 m². O termo de compartilhamento acordado tem validade de 60 dias, com possibilidade de prorrogação. A estimativa da agência do audiovisual é de economia de R$ 1 milhão em cinco anos, ou 51,2% dos custos com aluguel e outras despesas.

Palavra das autoridades:

"A medida visa privilegiar o modelo de gestão pública gerencial", declarou Euler no início da reunião nesta quinta-feira. "Ela acaba representando a otimização e economia de gastos públicos e interação institucional saudável às agências", concluiu, dando as boas vindas à Ancine.

Contextualizando o fato:

Convém relembrar que a fusão das duas agências reguladoras foi uma recomendação feita no relatório de políticas de telecomunicações da OCDE publicado há um ano. O Ministério das Comunicações não acolheu esse pedido, apesar de ter encaminhado projeto de lei que incorporava à Anatel a regulação dos Correios.

Luís Osvaldo Grossmann, do Convergência Digital, lembra que o movimento, no entanto, é mais relacionado à resistência do governo atual em financiar projetos culturais – desde o fim de 2020 uma ação de improbidade movida pelo Ministério Público Federal acusa a direção da agência do cinema de improbidade pela paralisação de 782 projetos audiovisuais, relativos a editais desde 2016.