O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, afirmou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 05/21), que muda a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), se for aprovada, pode representar “o fim da impunidade em um órgão muito forte”.
Segundo ele, a proposta é polêmica e há muitas versões criadas por integrantes do Ministério Público. Lira disse que um dos objetivos da PEC é fazer com que a sociedade civil tenha maior participação no CNMP, pois ele não tem funcionado para punir seus membros.
“São questões que serão decididas com transparência, mas sem versões, não é a PEC do ministro Gilmar Mendes. Hoje, nenhum membro do MP responde contra improbidade. É importante um conselho forte, com presença, para que tenhamos transparência”, disse Lira.
De acordo com o parecer preliminar do relator da PEC, deputado Paulo Magalhães (PSD/BA), o CNMP passa de 14 para 15 membros, dos quais 4 indicados ou eleitos pelo Legislativo.
