A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira, o projeto que estabelece um valor fixo para a cobrança de ICMS sobre combustíveis. A proposta segue para análise do Senado. O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Dr. Jaziel (PL/CE), ao Projeto de Lei Complementar 11/20. O texto obriga estados e Distrito Federal a especificar a alíquota para cada produto por unidade de medida adotada, que pode ser litro, quilo ou volume, e não mais sobre o valor da mercadoria. Na prática, a proposta torna o ICMS invariável frente a variações do preço do combustível ou de mudanças do câmbio.
A mudança contraria os governadores de alguns estados, mas mesmo assim foi enfiada de goela abaixo, em uma manobra que vai acabar não influindo muito no aumento de preço dos combustíveis.
Logo os aumentos voltarão a acontecer e nós nada poderemos fazer.
