O rateio do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) é o sonho e uma conquista da categoria que vive o ano todo dedicado aos alunos e ao trabalho diário em prol da educação.

Ontem, 20, a Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) aprovou o Projeto de lei ordinária nº 781/2021, de autoria do Poder Executivo, dispondo sobre o rateio das sobras de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Os contemplados serão os servidores em efetivo exercício no magistério da educação básica.

Em Alagoas, 12 mil professores da rede estadual de ensino devem ser beneficiados pelo Governo do Estado, já que o Estado anunciou a liberação do rateio para os professores da rede de ensino estadual.

Por outro lado, segundo fontes do Blog Kléverson Levy, prefeitos aguardam o resultado de consultas para decidir se farão ou não o pagamento das sobras do fundo.

Na semana passada, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3.418/2021, que atualiza a Lei 14.113/2020, de regulamentação do Fundeb sem as alterações realizadas no Senado e que traziam impactos negativos ao texto.

Em contato com a assessoria da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), o Blog Kléverson Levy foi informado que a entidade está na fase de orientação aos gestores para dar segurança jurídica.

“Junto com os prefeitos, a AMA ainda está na fase de orientação com o jurídico para que aprecie o teor e a abrangência da emenda constitucional. Nós queremos dar segurança jurídica aos gestores, já que o texto ainda vai pra sanção presidencial. Os nossos técnicos estão, pouco a pouco, discutindo isso com os prefeitos, por isso ainda não temos uma lista. Acredito que devemos ter algo ainda em janeiro”, disse a assessoria em texto enviado.

Em Maceió, os servidores da Educação já comemoram antecipadamente. O prefeito João Henrique Caldas, o JHC (PSB), anunciou, esta semana, o pagamento do “rateio da Educação”.

Serão R$ 42 milhões divididos entre os profissionais do Município. Segundo a assessoria, o pagamento será efetuado até o dia 31 de dezembro. Tendo em vista o grande volume processual, será montada uma força tarefa para a realização da ação. “Refirmo meu compromisso depois de uma reunião com representantes dos servidores da Educação. É um acordo histórico, feito para honrar verbas atrasadas deixadas pela gestão anterior”, disse JHC.

Portanto, os prefeitos alagoanos – após todo esse trâmite burocrático e jurídico – devem sim fazer o ‘rateio do Fundeb’ da Educação. Isso significa e aponta uma valorização dos professores nos municípios.

Porém, há gestores que estão colocando desculpas – em sua maioria esfarrapadas – para não pagar o que deve ser de reconhecimento para a categoria.

Lembremos que Natal é uma data em que devemos deixar entrar o espírito natalino, amolecer o coração e fazer o bem sem maldades e desumanidades.

Isso deve-se valer, principalmente, para a política e os políticos que muita das vezes são rudes, insensíveis e falta um pouco de coração humano.

Em Tempo: o Sinteal, principalmente, nas 102 cidades do estado, deve fazer uma fiscalização – já que existe a proposta de dividir a sobra do valor – e cobrar mais dos prefeitos que estão buscando problemas jurídicos para não pagar o ‘rateio do Fundeb’ da Educação.