Tem sido uma luta incansável para muitos servidores da Educação dos municípios alagoanos que tentam receber o rateio das sobras do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) do ano de 2021. Um casos, por exemplo, acontece no município de Jequiá da Praia.

O Sindicato dos Servidores Públicos (SindsPuJep) explicou, ao Blog Kléverson Levy, que vai ao Ministério Público Federal (MPF-AL) denunciar a Prefeitura local pelo não pagamento de mais de R$ 2 milhões (exatos R$ 2.162.957, 12) de dinheiro das sobras do Fundeb.

Segundo o presidente do SindsPuJeP, Clóvis Soares Gomes, o Poder Executivo ainda não sinalizou sobre o rateio de 2021 e, inclusive, de um restante que ficou em caixa do ano de 2020.

Soares ressaltou que – depois de um estudo feito na folha de pagamento da Educação jequiaense – o Sindicato descobriu que há dinheiro dos servidores ‘voando’ em contas da Prefeitura.

“Um estudo realizado, após os professores procurarem o Sindicato, mostrou que existem mais de dois milhões nas contas do Executivo e até sobras da gestão anterior. Com todos os descontos, além das alíquotas patronal, constatamos cerca de R$ 1.995.131,77 dos meses de janeiro a dezembro de 2021. Estou mostrando a matemática e o estudo feito pelo sindsPuJep. É sobra. É dinheiro dos servidores que não foi repassado”, explicou Clóvis.

O presidente do SindsPuJeP também reforçou que vai no MPF para que o prefeito Felipe Jatobá (PP) e a secretária de Educação do município, Monalisa Barros, possam explicar sobre o ‘sumiço’ e onde foi parar o dinheiro do Fundeb de 2021.

“Vamos acionar o Ministério Público Federal (MPF-AL) para que o prefeito e a secretária expliquem onde foi parar o dinheiro das sobras do Fundeb. Também vamos cobrar que o Executivo cumpra o piso dos professores, o PCC, igual a tabela de nível horizontal e vertical. Se nós temos no município, 232 professores, é óbvio que sobrou dinheiro. Isso foi calculado em cima da folha de janeiro até dezembro 2021. Eles mandaram uma justificativa, como prestação de contas, em dezembro de 2021, mas os professores não foram convencidos. Quando foi agora, em janeiro 2022, mandaram outra prestação de conta divergindo da primeira. Não estou acusando ninguém. Eles [gestores] não mostram nada. Eles [gestores] não provam nada. Vivem só de conversas. Então, cabe ao MPF em Alagoas apurar”, denunciou o presidente do SindsPuJeP, Clóvis Soares Gomes.

Por outro lado, em vídeo enviado ao Blog Kléverson Levy, o prefeito Felipe Jatobá (PP) se comprometeu – em reunião com professores – que pagaria o rateio das sobras do Fundeb.

A gravação foi feito no final do ano passado, numa escola do município, e o gestor do município afirmava que o interesse dele era abonar os professores em 2021. “Meu interesse é fazer o rateio dos professores. Tenho o maior prazer”, disse – à época – o prefeito Felipe Jatobá.

“Em outubro de 2021, na festa de comemoração do dia do professor o Prefeito falou no palco que se, sobrasse dinheiro, iria fazer o Rateio, porém, até o momento, não cumpriu com sua palavra. Quanto a isso, gostaríamos que o prefeito se pronuncie e explique os motivos e o porquê de não fazer o rateio”, cobrou uma servidora.

De acordo com informações recebidas pelo Blog Kléverson Levy, a secretária de Educação, Monalisa Barros, tem cometido alguns “abusos de autoridade” e ameaças para forçar que – membros do Conselho Municipal de Educação – aprovem as contas da Educação do ano de 2021.

“Queremos repudiar atitudes da Secretária de Educação do município. A magnífica senhora secretária vem abusando da sua autoridade e do poder que tem. Depois de bater de frente, e bater boca com a presidente do Conselho de Educação, no final de Dezembro 2021, por querer forçar que a Presidente aprovasse uma prestação de contas simulada fictíciamente, agora, no dia 14 de Janeiro de 2021, a secretária volta a cometer abusos novamente. Ela convocou sua equipe para uma reunião, onde fez todo tipo de ameaças, colocando medo nos profissionais, dizendo que irá colocar para fora os funcionários da SEMED que falar sobre o rateio do FUNDEB com os Professores ou quem apoia-los. Ou seja, tentando implantar a cultura do silenciamento”, diz a denunciante que prefere não se identificar temando represálias.

As denúncias também estão postadas nas redes sociais, além de terem sido enviadas a este jornalista. Os professores que denunciam falam em ‘perseguições e humilhações’ por parte dos gestores e cobram posicionamento dos vereadores da cidade.

“As ameaças não param por aí, ela [secretária] comunicou para os diretores escolares que não coloque no seu quadro os professores que reivindicaram pelo rateio do FUNDEB. Assim, muitos professores que estavam contratados em 2021, ficarão desempregados neste ano de 2022. Isso é assédio moral. É um absurdo! Gostaríamos de nos remeter a secretária de Educação e sua Adjunta, aos vereadores Cialex e Zilmo, e a Secretária de Assistência social, para dizer que sabemos qual foi o destino das sobras do dinheiro do salário dos professores, pago pela folha 70 do FUNDEB. Pedimos que vocês tenham consciência de suas atitudes e não finjam o que está acontecendo. Nós não aguentamos mais tantas humilhações e perseguições. Cadê as mudanças prometidas na Campanha? Esperamos que essas questões sejam resolvidas o mais breve possível”, reforça a denunciante.

Resposta da Prefeitura!

Em nota oficial enviada ao Blog Kléverson Levy, a Prefeitura de Jequiá da Praia – através da Asssessoria de Imprensa – informou que 78% do valor do Fundeb foi utilizado para o pagamento de pessoal e investidos na melhoria da estrutura física de escolas e gastos com manutenção de transportes escolares entre outras benfeitorias que beneficiam a educação municipal.

Quanto ao fato das denúncias contra a secretária de Educação, o Poder Executivo ressalta que toda ‘a situação pode ser levada a Ouvidoria, que está e estará sempre à disposição da população’.

Nota Oficial

A Prefeitura Municipal de Jequiá da Praia informa que, referente ao ano de 2021, o valor recebido pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) foi de R$ 12.702.497,15.

Desse montante, 78% foi utilizado para o pagamento de pessoal, totalizando R$ 10.202.974,84, além de outros R$ 2.446.174,58 (19%) que foram investidos na melhoria da estrutura física de escolas e gastos com manutenção de transportes escolares entre outras benfeitorias que beneficiam a educação municipal.

Ao final do ano passado, em 31/12/2021, o saldo conciliado em conta era de R$ 53.374,74.

A Prefeitura salienta ainda que investiu mais 6,17% de recursos próprios, porcentagem a mais que a obrigação por lei na educação.

O exemplo disso são as melhorias efetivas para a comunidade escolar, como a entrega da Escola Municipal Eutíquio Quintela (Lagoa Azeda), melhoria na estrutura das escolas Maria Lopes Bertoldo e Benedito Coutinho, entrega de fardamentos escolares completos para todos os alunos da rede municipal contemplando roupa, mochila e tênis e melhorias estruturais em todas as unidades de ensino, inclusive implantado ar-condicionado em dezenas de salas de aula.

Em relação às denúncias de ameaças e abusos de autoridades, a Prefeitura ressalta que toda a situação pode ser levada a Ouvidoria, que está e estará sempre à disposição da população. Inclusive, até a data de hoje, não houve nenhuma denúncia de assédio, ameaça ou abuso.

Esta gestão preza pelo desenvolvimento humano e valorização dos servidores do município.

Prefeitura de Jequiá da Praia 11 de fevereiro de 2022