Desde a promulgação da proposta de Emenda à Constituição (PEC), em 2016, a ‘janela partidária‘ tem causado um grande ‘pula-pula’ de mandatários para qualquer partido.

Os partidos perderam ainda mais seus valores (se é que ainda existe) quando essa ‘oportunidade’ foi liberada pelo Congresso Nacional.

Vários detentores de mandatos eletivos aproveitam a ‘brecha’ para se desfiliar das legendas sem perder o cargo pela considerada “infidelidade partidária”.

O prazo para mudar de sigla começou a ser contada desde a última quinta-feira, 03, e segue por trinta (30) dias, até terminar no dia 01 de abril.

Lembrando que a regra foi regulamentada pela Reforma Eleitoral de 2015 (Lei nº 13.165/2015) e se consolidou como “uma saída para a troca de legenda”, após a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que entendeu que o mandato pertence ao partido e não ao candidato eleito.

A decisão do TSE estabeleceu – ainda – a fidelidade partidária para os cargos obtidos nas eleições proporcionais (deputados estaduais, federais e vereadores).

Já em 2018, o TSE decidiu que só pode usufruir da janela partidária a pessoa eleita que esteja no término do mandato vigente.

Ou seja: vereadores só podem migrar de partido na janela destinada às eleições municipais. Deputados federais e estaduais na janela que ocorre seis meses antes das eleições gerais.

Portanto, até o próximo dia 01 de abril (prazo para encerramento da ‘janela partidária’ e dia da mentira), numa sexta-feira, a política em Alagoas será muito mais irreverente e cheia de surpresas com o ‘pula-pula’ de parlamentares entre legendas partidárias.