Estatuto das vítimas

25/03/2022 10h10
(BRASÍLIA) - A secretária nacional de Proteção Global do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Mariana Neris, disse aos deputados do Grupo de Trabalho do Estatuto das Vítimas) que ainda este mês o governo deve apresentar decreto para instituir uma Política Nacional dos Direitos das Vítimas de Violência. E sugeriu que o estatuto especifique melhor o conceito de vítima para não dificultar a execução da norma. A deputada Tia Eron (Republicanos-BA), coordenadora do grupo, disse que o objetivo da lei é justamente ampliar o conceito de vítima; abrangendo não somente vítimas de crimes, mas de desastres naturais e calamidades. O ministro da Justiça, Anderson Torres, na mesma audiência ressaltou “Mudar esse absurdo, essa verdadeira inversão de valores que a gente vive em nosso país há muitos anos, onde muitas vezes o criminoso é tratado como um coitado”.