Com base nas denúncias apresentadas no site Agência Pública e pela  Folha de São Paulo, acerca de informações sobre alguns municípios (principalmente em Alagoas) que contrataram kits de robótica, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU),  Walton Alencar, determinou que o Governo Federal suspenda repasses de dinheiro do Ministério da Educação (MEC).

Desde que divulgado no início deste mês, no site Agência Pública, a matéria sobre o pai do vereador de Maceió, João Catunda (PP), que recebeu R$ 54,7 milhões do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), através de emendas do relator de 2021, a imprensa nacional caiu em cima das informações.

A decisão cautelar do mnistro Walton Alencar teve como base todas denúncias da imprensa, inclusive, revelações da Folha sobre repasses de dinheiro federal que priorizaram prefeituras com contratos com uma mesma empresa, a Megalic.

Vale lembrar que o caso virou manchete nacional com a constatação de que a verba do “Orçamento secreto” beneficiou empresa de pai do vereador em R$ 54 milhões.

A empresa da família Catunda, citada nas denúncias e reportagens publicadas, foi o alvo principal já que o vereador de Maceió é um grande aliado do presidente da Câmara dos Deputados, o deputado fderal Arthur Lira (PP-AL).

“Os indícios de irregularidades apontados são graves e, caso confirmados, podem ocasionar prejuízo ao erário relevante e a ineficácia da política pública de educação, caso os kits de robótica sejam destinados a municípios sem capacidade de utilizá-los adequadamente”, diz o despacho do TCU.

Despacho

Ainda de acordo com a Folha de São Paulo, no despacho, o TCU também dá um prazo de cinco dias para que o FNDE comprove notificação a todos os municípios que receberam recursos de robótica sobre a suspensão dos termos de compromisso com o governo federal.

O tribunal pede ainda informações detalhadas sobre todos os beneficiados com os recursos e pareceres sobre aquisição de kits de robótica.

Diligências no FNDE e nas prefeituras beneficiadas de Alagoas e Pernambuco também são determinadas pelo TCU. O entendimento vale tanto a municípios que já receberam os recursos quanto a outros para os quais o governo Bolsonaro já efetivou empenhos (reserva de dinheiro) para kits.

A área técnica do tribunal, que subsidia os ministros na análise dos processos, identificou que o governo já empenhou R$ 146 milhões para a compra de kits de robótica. O recurso é destinado a 29 municípios de Alagoas e 10 de Pernambuco.

Há questionamentos no processo sobre a falta de critério para priorizar pagamentos a Alagoas, com “três vezes mais empenhos para o Programa Educação Conectada [que inclui os kits] do que o estado em segunda posição (PE) e mais de 50 vezes o estado em quinto lugar (SC)”.

Foco em Alagoas!

Alagoas se tornou o maior estado em ‘Robótica’ (apenas no papel) com escolas até sem infraestrutura básica, como falta de salas de aula, de computadores, de internet e até de água encanada.

22 municípios alagoanos destinaram recursos das emendas de relator para o programa no ano passado. Desse total, ao menos 13 firmaram contratos com a Megalic para distribuição de kits de robótica, incluindo o Consórcio Intermunicipal do Agreste Alagoano (Conagreste).

Todas as prefeituras contrataram a mesma empresa da família do vereador João Catunda (PP) para o fornecimento dos equipamentos e cursos de formação de professores.

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Triste realidade para Alagoas!