“O texto constitucional diz que a chapa é una”, explica advogado sobre eleição na ALE
29/04/2022 10h10
No embalo da novela alagoana para votação das eleições indiretas direcionadas ao preenchimento dos cargos de governador e vice-governador do Estado de Alagoas, o Blog Kléverson Levy conversou com o advogado Gustavo Ferreira.
Especialista na área, Ferreira foi provocado se a decisão da juíza Maria Ester Fontan Cavalcanti Manso, diante da suspensão do pleito 2022/01 na Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE), estaria – juridicamente – correta.
Sem tergiversar, o advogado corroborou com a decisão da magistrada que apontou erros no Diário Oficial Eletrônico nº 1093, datado de 08/04/2022, e publicado no Diário Oficial Eletrônico (DOE).
Maria Ester Fontan Cavalcanti Manso entendeu que “ambas as constituições vaticinam que os candidatos a governador e a vice-governador deverão ser registrados de forma conjunta, através de chapa única e indivisível para os referidos cargos”.
Já o advogado especialista explicou que o texto Constitucional estipula que a chapa é “una” e o edital de convocação não poderia ir de encontro ao que preceitua a Constituição do Estado de Alagoas.
“O Ente Federativo do Estado de Alagoas tem autonomia para fixar regras da eleição direta, via Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE), seja na constituição estadual ou numa lei específica. O que não pode, nessa liberdade, é ir de encontro ao texto Constitucional. Portanto, o texto constitucional estipula que a chapa é una. Vão ter que corrigir e reabrir o prazo para fazer inscrição da forma correta”, respondeu Gustavo Ferreira.
Portanto, eis que está mais próxima de não acontecer, no dia 02 de maio, e a depender das decisões jurídicas, a votação das eleições indiretas para o preenchimento dos cargos de governador e vice-governador em Alagoas.
Por fim, como antecipou o Blog Kléverson Levy, se não houver eleição da ALE na próxima semana, o presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) e governador em exercício, Kléver Rêgo Loureiro, vai continuar no comando do Governo de Alagoas.
Até quando?
E viva a política em Alagoas!#VidaQueSegue
