Há pouco mais de um ano das eleições municipais, a Câmara de Vereadores de Maceió surpreende ao abrir uma licitação para “Eventual e Futura” contratação de serviços terceirizados. É o que está publicado no Diário Oficial do Município (DOM) no aviso de licitação do Pregão Eletrônico nº. 003/2023.

O edital com o Pregão Eletrônico nº 003/2023 – processo administrativo Nº 07030004/2023 está bem claro em sua publicação no DOM: “contratação de empresa para prestação de serviço terceirizados, com dedicação exclusiva de mão de obra para atendimento das necessidades da Câmara Municipal de Maceió”.

Chama a atenção – ainda – que a Casa Mário de Guimarães justifica que o Pregão Eletrônico se deve “em razão da necessidade de atender as demandas diárias existentes em diversas atividades, haja vista a inexistência de quadro efetivo de servidores do referidos órgão, conforme condições, quantidades e exigências a seguir estabelecidas no Edital e seus anexos”.

Porém, o interessante é que – ano passado – o Ministério Público do Estado de Alagoas (MP-AL) ajuizou uma ação contra a Câmara Municipal de Maceió em razão da criação de novos cargos para a mesa diretora e os gabinetes dos vereadores.

Além de requerer a extinção das funções criadas, as 15ª e 16ª Promotorias de Justiça da Fazenda Municipal também pediram a realização de concurso público para o parlamento da capital. À época, o MP constatou 153 efetivos contra 497 cargos de confiança, sendo 425 lotados nos gabinetes parlamentares e outros 72 junto à mesa diretora da Câmara.

Com isso, o MP pediu a extinção dos cargos criados e a realização de novo concurso público, de modo que, a proporcionalidade de 50% para efetivos e comissionados seja obedecida. Agora, em 2023, o legislativo da capital abre licitação para contratar mais terceirizados.

Para o Pregão Eletrônico nº 003/2023, vale salientar – também – que a sessão pública já tem dia, hora e data para realização. As Propostas de Preços recebidas e o início da etapa de lances, de acordo com o disposto no Decreto Federal nº 10.024/2019, tem data de abertura da sessão já na próxima quinta-feira, 03 de agosto, às 08hrs (horário de Brasília/DF), na Bolsa Nacional de compras (BNC – www.bnc.org.br).

Afinal, a Câmara de Maceió tem a estimativa de contratar trinta (30) auxiliares administrativos e dez (10) assistentes administrativos, respectivamente, com salários de R$ 6.560,00 e R$ 10.491,50, além dos custos remuneratórios, frente à planilha da IN 05/2017 que traz um percentual entre 125 e 136%, o que deve custar ‘caro’ para os cofres públicos.

Resumindo: 40 contratações, em pleno período pré-eleitoral, o que deve chamar atenção do MP Alagoas ao que pode se caracterizar que são ‘contratos eleitoreiros’ que servem para acomodar – de fato – pessoas ligadas aos vereadores e lideranças políticas com vistas ao pleito de 2024.

Será?

É isto!

E viva a política dos políticos em Alagoas!

#VidaQueSegue