Amanhã desta terça-feira, 22, foi complicada para os proprietários da Barraca Carlito, que funciona como restaurante e pizzaria, no bairro da Ponta Verde, em Maceió. O fato da demolição causou grande repercussão nas redes sociais. Há 23 anos no local, os donos foram comunicados que é preciso derrubar o espaço que gera emprego e renda para cerca de 30 funcionários diretos e indiretos.

Segundo nota enviada pela Prefeitura de Maceió, a resposta é que o Executivo ‘entrou em acordo com os empresários responsáveis pela barraca Carlitos, os quais, em prazo estipulado em conjunto, voluntariamente se prontificaram a desocupar o imóvel, conforme determina laudo técnico elaborado pela Defesa Civil que constatou risco de desabamento iminente’.

“Após a desocupação será efetivada a demolição controlada do imóvel. Cumpre ressaltar que a atuação da PMM se deu dentro da legalidade, com o exclusivo objetivo de evitar risco à vida de frequentadores, funcionários e pessoas que utilizam aquele espaço”, reforça o texto da Prefeitura.

Porém, pelas redes sociais, a filha do empresário se manifestou contrário ao que disse a Prefeitura de Maceió. Em vídeo, Victoria explicou que é “meio desesperador [a situação ocorrida] e que foram pegos de surpresa” com todo aparato montado na porta do estabelecimento para demolição da barraca na orla de Ponta Verde.

“Mais de 30 famílias empregadas, mais de 25 anos no mercado, um patrimônio familiar ! Fomos pegos de surpresa, sem NENHUM aviso prévio! Tudo está e sempre foi feito de forma correta. @jhcdopovo @prefeiturademaceio“, escreveu Victoria Teixeira.

Confira nos vídeos abaixo!O que explica a Coordenadoria Municipal de proteção e Defesa Civil?

O que explica a Coordenadoria Municipal de proteção e Defesa Civil?

A Coordenadoria Municipal de proteção e Defesa Civil realizou estudo técnico, produzido por engenheiros, que apontou a necessidade da remoção imediata da barraca do Carlitos, situada na beira-mar do bairro de Ponta Verde. O estudo comprovou o avanço do mar no local onde o estabelecimento está construído, atingindo inclusive parte dos muros de contenção da orla. O relatório técnico identificou que há um grave risco de desabamento do local, colocando em risco as vidas dos funcionários e frequentadores do restaurante.

Além dos riscos apontados pela Defesa Civil, há também uma determinação de demolição da referida barraca, em uma ação ajuizada pelo Ministério Público Federal, perante a 13ª Vara Federal da Seção Judiciária de Alagoas (Justiça Federal), na qual a sentença determina a retirada de edificação e a recuperação do trecho da orla.

A decisão da Defesa Civil segue a legislação do Código de Posturas do Município de Maceió (Lei Municipal nº 3.538/1985) que estabelece no Art. 432: A demolição parcial ou total de obras poderá ser aplicada nos seguintes casos: I – quando as obras forem julgadas em risco, na sua segurança, estabilidade ou resistência, por laudo de vistoria, e o proprietário, profissional ou firma responsável se negar a adotar as medidas de segurança ou fazer as reparações, previstas pelo parágrafo 3 do artigo 305 do Código de processo Civil. II – quando for indicada no laudo de vistoria a necessidade de imediata demolição parcial ou total da obra, diante da ameaça de iminente desmoronamento.

Por fim, importante salientar que o termo de permissão para o funcionamento do restaurante foi emitido em março de 2009, com validade de dez anos. Já, portanto, expirado. A Coordenadoria Especial de Proteção e Defesa Civil de Maceió reforça que a ação visa proteger vidas de pessoas que utilizam o local e a praia, removendo a construção antes de uma tragédia que se mostrava na iminência de ocorrer.

É isto!

E viva a política dos políticos em Alagoas!

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