O Supremo Tribunal Federal (STF) manifestou maioria de seis ministros em favor da manutenção dos direitos políticos da ex-presidente Dilma Rousseff, subsequentemente ao impeachment de 2016, um resultado que foi celebrado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL).

Foi Renan Calheiros quem, durante a sessão do impeachment presidida pelo então ministro do STF Ricardo Lewandowski, sugeriu a separação das votações referentes à perda de mandato e à suspensão dos direitos políticos da ex-presidente. “Após 7 anos, o STF configura maioria contra a contestação aos direitos políticos da Presidente Dilma, direitos esses assegurados por 42 votos no Senado em agosto de 2016, quando sustentei: ‘Além da queda, coice não’”, declarou o senador em uma publicação na plataforma X. “Torná-la inelegível seria um exagero”, complementou Calheiros.

A relatora Rosa Weber foi seguida por outros cinco ministros do STF, defendendo que não compete ao STF modificar o procedimento de votação do impeachment, considerando o caráter eminentemente político do processo. “O impeachment tem ganhado importância crescente, não sendo fenômeno exclusivo do Brasil. Apesar de se reconhecer a gravidade das questões levantadas, obstáculos intransponíveis são a impossibilidade de se reeditar a votação e a substituição judicial do mérito da decisão proferida pelo Senado Federal”, proferiu Weber.

Os ministros Cármen Lúcia, Edson Fachin, Dias Toffoli e Cristiano Zanin concordaram integralmente com Weber. Alexandre de Moraes também acompanhou o voto da presidente do STF, porém, distinguiu-se ao admitir a “legitimidade dos partidos políticos para proporem mandado de segurança coletivo” em relação ao tema. O referido mandado de segurança foi proposto por PSDB, DEM (atualmente integrante do União Brasil), PPS (atualmente Cidadania), PMDB (atualmente MDB) e Solidariedade.