A câmara dos deputados aprovou a tão esperada reforma tributária (PEC 45/19), a proposta aprovada simplifica impostos sobre o consumo, prevê fundos para o desenvolvimento regional e para bancar créditos do ICMS até 2032, além de unificar a legislação dos novos tributos.

Para termos ideia do tamanho da importância do feito, a reforma tributária já vinha em discussão no parlamento brasileiro há mais de 30 anos, ou seja, desde a década de 90 que tramita um texto com vistas a reformar o nosso sistema tributário.

Economistas e políticos das mais variadas correntes consideram como um momento histórico para o nosso país. E já estamos colhendo os louros desta aprovação: a S&P, uma das três maiores agências de risco do mundo, elevou a nota de crédito do Brasil de BB- para BB.

Na prática isso significa que o país melhora sua imagem diante dos investidores internacionais, mesmo ainda não tendo alcançado nota que lhe coloque em grau de investimento com qualidade média. Mas o horizonte é promissor.

A reforma tributária terá forte imapcto positivo na nossa economia. A previsão é que a unificação de impostos seja implementada gradualmente e entre em vigor totalmente apenas em 2033.

Mas a aprovação já contribui para a construção de um cenário favorável com repercussão já agora no presente. Esse novo ordenamento tributário vai melhorar o ambiente de negócios e facilitar o crescimento da economia.

Segundo a proposta, uma lei complementar criará o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) – para englobar o ICMS e o ISS – e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para substituir o PIS, o PIS-Importação, a Cofins e a Cofins-Importação.

A partir de 2033, o ICMS e o ISS serão extintos. O Senado Federal estipulará as alíquotas de referência do IBS. No período de 2029 a 2033, essa alíquota será usada para recompor a carga tributária diminuída dos impostos atuais.